Publicado originalmente em 14/04/08.
Pescadores protestam contra poluição ambiental
Adital
Amanhã (15), após mais de 20 anos da falência fraudulenta da Ingá Mercantil, o terreno da empresa irá a leilão. Localizado na área portuária da Baía de Sepetiba, ele tem um valor de mercado estimado em 200 milhões de reais, mas está com o valor sub-avaliado no leilão, estipulado em 120 milhões.
Com isso, ficam praticamente impossibilitadas a despoluição da área e a indenização de entre 3,5 e 5 mil pescadores, que foram prejudicados pelas atividades da empresa - essas atividades contaminaram a água da Baía e mataram milhares de peixes, deixando a pesca artesanal impraticável.
Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba, há no pátio da empresa abandonada mais de 3 milhões de toneladas de lixo químico. O dique de contenção desse material rompeu e vazou para a Baía. Todos os anos, especialmente no período das chuvas, o material contaminado vai para a Baía. Por ano, são 150 toneladas de zinco.
Os problemas dos pescadores e da população que vivem cerca da Baía não terminam aí. Agora, uma dragagem - a escavação ou remoção de solo ou rochas do fundo de rios, lagos, para aprofundar e alargar os canais - realizada pela empresa Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está levando essa terra contaminada para uma cova, em outro lugar da Baía, espalhando assim o lixo ambiental.
A dragagem está formando ilhas de sedimentos na desembocadura dos rios, obstruindo rios e canais com placas de ferro em pesqueiros utilizados há mais de 200 anos por pescadores artesanais. Hoje, pescadores da área realizaram uma barqueata, em protesto público, contra as atividades da CSA. Eles protestaram também contra a morte de um pescador e quatro operários da empresa, que foram atropelados por um rebocador da empresa.
O volume de lama que está sendo dragada é de 20 milhões de m3. Isso, apesar de a justiça ter condenado, em primeira instância, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, que provocou sérios danos ambientais e econômicos na região de Sepetiba por causa da dragagem no fundo da Baía para abrir o Canal do Porto de Itaguaí.
Com isso foi proibido o bota-fora de material tóxico dentro da Baía. Esse material de dragagem deve ser colocado em terra, ou jogado a 6 milhas náuticas. O embargo das obras da CSA foi feito por fiscais do Ibama, em dezembro passado, devido ao extenso desmatamento de manguezal, no entanto não foi cumprido até hoje.
Os manifestantes querem o fim do leilão do terreno da Ingá e uma indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, já que com os crustáceos ficando impróprios ao consumo, muitos pescadores ficaram sem trabalho e há um crescente empobrecimento.
(Fonte: Adital)
terça-feira, 30 de setembro de 2008
domingo, 28 de setembro de 2008
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VIII
Publicado originalmente em 20/03/2008.
LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES
MAIS DE 2 MIL PESCADORES ARTESANAIS VÃO À JUSTIÇA FEDERAL POR INDENIZAÇÃO PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA CIA. INGÁ MERCANTIL NA BAÍA DE SEPETIBA
LEILÃO DO TERRENO DA EMPRESA, QUE FALIU NOS ANOS 80, NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES - VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO DRAGAGENS FEITAS PELA CSA ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA E PROVOCANDO MORTANDADE DE PEIXES
Diversas associações e colônias de pesca dos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí, ingressaram hoje junto à 7ª. Vara de Justiça Federal (Juíza Salete Macaloz) com pedido de indenização de mais de 2 mil pescadores artesanais diretamente afetados pela contaminação química provocada pelo vazamento de grande quantidade de metais pesados: cádmio, zinco, arsênio etc, por vários anos de dique da falida Companhia Ingá Mercantil, situada na Ilha da madeira - Itaguaí (RJ). A empresa, nos anos 80, decretou uma falência fraudulenta quando apareceram diversos casos de contaminação dos trabalhadores e denúncias de impacto na pesca. Ainda hoje estão estocados precariamente, a céu aberto, uma montanha de mais de 3 milhões de toneladas de metais pesados altamente poluentes e perigosos.
Na Justiça Federal tramita ação judicial que apura as responsabilidades pelo passivo ambiental da Ingá, endo réus o IBAMA, FEEMA (órgão estadual de meioambiente) e a Prefeitura de Itaguaí, além dos proprietários da empresa.
Nesta mesma ação, em 2007 centenas de pescadores de Itaguaí estão requerendo indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, estando crustáceos impróprios ao consumo, muitos pescadores estão sem trabalho e há um crescente empobrecimento destes trabalhadores.
DRAGAGENS ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA
Dragagens impactantes feitas pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, com financiamento de mais de R$ 1, 4 bilhões oriundos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados, SEMANALMENTE TEM OCORRIDO MORTANDADES DE PEIXES. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores. Já foram gastos mais de R$ 500 milhões do BNDES nas dragagens, que tem causado mortandade de peixes e red ução da pesca na região. “O BNDES, com dinheiro público, virou sócio majoritário da poluição da CSA, prejudicando o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.
LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES
VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO: ORÇADO EM MAIS DE R$ 200 MILHÕES, SERÁ VENDIDO POR APENAS R$
120 MILHÕES, COM ISSO NÃO SOBRARÁ RECURSOS PARA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Pescadores denunciam que serão prejudicados pelo leilão marcado para dia 15 de abril que pretende vender o terreno da Ingá. A área tem mais de 1 milhão de m2, e está estimada em R$ 200 milhões, o que daria para pagar as dívidas antigas da empresa (impostos, direitos trabalhistas etc), além de promover a indenização dos pescadores e a recuperação dos danos ambientais.
Há grandes empresas estrangeiras e brasileiras -principalmente das áreas portuária e siderúrgica- que já demonstraram interesse público na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (é a única disponível para uso como retroporto na região) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana.
A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para minimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!).
APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 A 5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!
NA AÇÃO DA 7ª. VARA FEDERAL HÁ DOCUMENTOS RECENTES ASSINADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) QUE NEGAM O INTERESSE DO ESTADO EM HABILITAR PRIORITARIAMENTE OS PESCADORES PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO COM OS RECURSOS A SEREM ARRECADADOS NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ.
Pescadores e ambientalistas querem impedir o leilão do dia 15/4 pela via judicial e com manifestações no Palácio Guanabara (sede do governo estadual) e consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc.) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos morais e materiais) há 20 anos.
Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.
Segundo o ecologista Sérgio Ricardo “ao longo dos últimos 20 anos, a Baía de Sepetiba foi transformada numa lixeira industrial e agora pretende-se alienar, dilapidar ilegalmente e de forma irresponsável o patrimônio da falida Ingá Mercantil sem efetivamente destinar recursos para ressarcir os prejuízos provocados a milhares de pescadores e ao meio ambiente. A pesca artesanal está ameaçada de extinção na região: as impactantes dragagens da CSA está espalhando os metais pesados da Ingá que estavam sedimentados no fundo do mar e serão novamente enterrados em cavas no interior da baía, criando um cemitério de metais pesados. Mortandades de peixes tem ocorrido diariamente. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida e à necessidade de preservar este rico ecossistema para as futuras gerações. A poluição química está condenando a região a ser transformada numa zona de poluição e pobreza já que as vocações econômicas tradicionais, como a pesca e o eco-turismo, estão send o afetadas e eliminadas pela industrialização desenfreada em curso”.
As entidades que ingressaram na ação da 7ª. Vara foram: Colônia de Pescadores da Pedra de Guaratiba, Associação de Pescadores Cercadeiros de Pedra de Guaratiba, ABIT- Associação de Barqueiros de Itacuruçá, APESCARI- Associação de Pescadores Canto dos Rios, AMACOR- Associação de Maricultores de Coroa Grande, além da APLIM e APAIM, ambas de Itaguaí.
(Fonte: O Portal.Org)
LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES
MAIS DE 2 MIL PESCADORES ARTESANAIS VÃO À JUSTIÇA FEDERAL POR INDENIZAÇÃO PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA CIA. INGÁ MERCANTIL NA BAÍA DE SEPETIBA
LEILÃO DO TERRENO DA EMPRESA, QUE FALIU NOS ANOS 80, NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES - VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO DRAGAGENS FEITAS PELA CSA ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA E PROVOCANDO MORTANDADE DE PEIXES
Diversas associações e colônias de pesca dos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí, ingressaram hoje junto à 7ª. Vara de Justiça Federal (Juíza Salete Macaloz) com pedido de indenização de mais de 2 mil pescadores artesanais diretamente afetados pela contaminação química provocada pelo vazamento de grande quantidade de metais pesados: cádmio, zinco, arsênio etc, por vários anos de dique da falida Companhia Ingá Mercantil, situada na Ilha da madeira - Itaguaí (RJ). A empresa, nos anos 80, decretou uma falência fraudulenta quando apareceram diversos casos de contaminação dos trabalhadores e denúncias de impacto na pesca. Ainda hoje estão estocados precariamente, a céu aberto, uma montanha de mais de 3 milhões de toneladas de metais pesados altamente poluentes e perigosos.
Na Justiça Federal tramita ação judicial que apura as responsabilidades pelo passivo ambiental da Ingá, endo réus o IBAMA, FEEMA (órgão estadual de meioambiente) e a Prefeitura de Itaguaí, além dos proprietários da empresa.
Nesta mesma ação, em 2007 centenas de pescadores de Itaguaí estão requerendo indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, estando crustáceos impróprios ao consumo, muitos pescadores estão sem trabalho e há um crescente empobrecimento destes trabalhadores.
DRAGAGENS ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA
Dragagens impactantes feitas pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, com financiamento de mais de R$ 1, 4 bilhões oriundos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados, SEMANALMENTE TEM OCORRIDO MORTANDADES DE PEIXES. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores. Já foram gastos mais de R$ 500 milhões do BNDES nas dragagens, que tem causado mortandade de peixes e red ução da pesca na região. “O BNDES, com dinheiro público, virou sócio majoritário da poluição da CSA, prejudicando o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.
LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES
VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO: ORÇADO EM MAIS DE R$ 200 MILHÕES, SERÁ VENDIDO POR APENAS R$
120 MILHÕES, COM ISSO NÃO SOBRARÁ RECURSOS PARA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Pescadores denunciam que serão prejudicados pelo leilão marcado para dia 15 de abril que pretende vender o terreno da Ingá. A área tem mais de 1 milhão de m2, e está estimada em R$ 200 milhões, o que daria para pagar as dívidas antigas da empresa (impostos, direitos trabalhistas etc), além de promover a indenização dos pescadores e a recuperação dos danos ambientais.
Há grandes empresas estrangeiras e brasileiras -principalmente das áreas portuária e siderúrgica- que já demonstraram interesse público na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (é a única disponível para uso como retroporto na região) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana.
A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para minimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!).
APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 A 5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!
NA AÇÃO DA 7ª. VARA FEDERAL HÁ DOCUMENTOS RECENTES ASSINADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) QUE NEGAM O INTERESSE DO ESTADO EM HABILITAR PRIORITARIAMENTE OS PESCADORES PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO COM OS RECURSOS A SEREM ARRECADADOS NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ.
Pescadores e ambientalistas querem impedir o leilão do dia 15/4 pela via judicial e com manifestações no Palácio Guanabara (sede do governo estadual) e consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc.) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos morais e materiais) há 20 anos.
Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.
Segundo o ecologista Sérgio Ricardo “ao longo dos últimos 20 anos, a Baía de Sepetiba foi transformada numa lixeira industrial e agora pretende-se alienar, dilapidar ilegalmente e de forma irresponsável o patrimônio da falida Ingá Mercantil sem efetivamente destinar recursos para ressarcir os prejuízos provocados a milhares de pescadores e ao meio ambiente. A pesca artesanal está ameaçada de extinção na região: as impactantes dragagens da CSA está espalhando os metais pesados da Ingá que estavam sedimentados no fundo do mar e serão novamente enterrados em cavas no interior da baía, criando um cemitério de metais pesados. Mortandades de peixes tem ocorrido diariamente. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida e à necessidade de preservar este rico ecossistema para as futuras gerações. A poluição química está condenando a região a ser transformada numa zona de poluição e pobreza já que as vocações econômicas tradicionais, como a pesca e o eco-turismo, estão send o afetadas e eliminadas pela industrialização desenfreada em curso”.
As entidades que ingressaram na ação da 7ª. Vara foram: Colônia de Pescadores da Pedra de Guaratiba, Associação de Pescadores Cercadeiros de Pedra de Guaratiba, ABIT- Associação de Barqueiros de Itacuruçá, APESCARI- Associação de Pescadores Canto dos Rios, AMACOR- Associação de Maricultores de Coroa Grande, além da APLIM e APAIM, ambas de Itaguaí.
(Fonte: O Portal.Org)
sábado, 27 de setembro de 2008
Projeto 10100Que vençam os que mais ajudarem
Quer mudar o mundo? Nós também. Estamos em busca de grandes idéias que ajudem o maior número de pessoas possível, e nos comprometemos a concretizar as melhores. Saiba mais
Quer mudar o mundo? Nós também. Estamos em busca de grandes idéias que ajudem o maior número de pessoas possível, e nos comprometemos a concretizar as melhores. Saiba mais
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VII
Publicado originalmente em 12/09/2007.
Terreno da Ingá Mercantil vai ser descontaminado
A descontaminação da área ocupada pela extinta Ingá Mercantil, em Itaguaí, tem data para começar.
O governador Sérgio Cabral, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e o síndico da massa falida da Mineradora, Jarbas Barsanti, juntamente com outro grande aliado, o prefeito Charlinho, darão início na próxima sexta-feira, dia 14, à obra de recuperação do terreno abandonado de cerca de 1 milhão de metros quadarados da companhia.
A operação será possível agora em decorrência da parceria firmada em maio passado entre o representante da massa falida e os governos do Rio e Minas Gerais.
Idealizada pelo secretário Carlos Minc, a iniciativa promete solucionar um dos maiores passivos ambientais fluminenses, já que a Ingá Mercantil é a principal fonte poluidora da Baía de Sepetiba.
Por quase 20 anos, a baía vem recebendo metais pesados oriundos da empresa. Existem cerca de 3 milhões de metros cúbicos de líquidos tóxicos (cádmio e zinco) armazenados no terreno abandonado da Ingá e aproximadamente 5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, que podem contaminar o solo da região.
Segundo Minc, a massa falida empregará R$ 900 mil na operação de retirada e acondicionamento seguro da água contaminada do reservatório da Ingá Mercantil. O serviço será realizado por especialistas da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).
Após a retirada e recuperação do terreno da mineradora falida, será promovido leilão da área, com a posterior construção de um terminal portuário, de interesse do governo mineiro. Minc avalia que o terreno possa ser leiloado por R$ 120 milhões, valor suficiente para construir o terminal portuário e cobrir os passivos ambiental e trabalhista.
Segundo Barsanti, o terreno só será leiloado após as questões emergenciais serem resolvidas e quando não houver mais risco de vazamentos para a Baía de Sepetiba, já que o serviço será iniciado ainda este mês. O Governo do Estado publicará uma instrução técnica a fim de autorizar a construção do terminal portuário, próximo ao Porto de Sepetiba. De acordo com Minc, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assegurou que uma empresa mineira tem interesse na área, se tiver garantia de acesso ao mar.
(Fonte: Jornal Impacto)
Terreno da Ingá Mercantil vai ser descontaminado
A descontaminação da área ocupada pela extinta Ingá Mercantil, em Itaguaí, tem data para começar.
O governador Sérgio Cabral, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e o síndico da massa falida da Mineradora, Jarbas Barsanti, juntamente com outro grande aliado, o prefeito Charlinho, darão início na próxima sexta-feira, dia 14, à obra de recuperação do terreno abandonado de cerca de 1 milhão de metros quadarados da companhia.
A operação será possível agora em decorrência da parceria firmada em maio passado entre o representante da massa falida e os governos do Rio e Minas Gerais.
Idealizada pelo secretário Carlos Minc, a iniciativa promete solucionar um dos maiores passivos ambientais fluminenses, já que a Ingá Mercantil é a principal fonte poluidora da Baía de Sepetiba.
Por quase 20 anos, a baía vem recebendo metais pesados oriundos da empresa. Existem cerca de 3 milhões de metros cúbicos de líquidos tóxicos (cádmio e zinco) armazenados no terreno abandonado da Ingá e aproximadamente 5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, que podem contaminar o solo da região.
Segundo Minc, a massa falida empregará R$ 900 mil na operação de retirada e acondicionamento seguro da água contaminada do reservatório da Ingá Mercantil. O serviço será realizado por especialistas da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).
Após a retirada e recuperação do terreno da mineradora falida, será promovido leilão da área, com a posterior construção de um terminal portuário, de interesse do governo mineiro. Minc avalia que o terreno possa ser leiloado por R$ 120 milhões, valor suficiente para construir o terminal portuário e cobrir os passivos ambiental e trabalhista.
Segundo Barsanti, o terreno só será leiloado após as questões emergenciais serem resolvidas e quando não houver mais risco de vazamentos para a Baía de Sepetiba, já que o serviço será iniciado ainda este mês. O Governo do Estado publicará uma instrução técnica a fim de autorizar a construção do terminal portuário, próximo ao Porto de Sepetiba. De acordo com Minc, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assegurou que uma empresa mineira tem interesse na área, se tiver garantia de acesso ao mar.
(Fonte: Jornal Impacto)
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VI
Publicado originalmente em 14/05/2007.
CPI INVESTIGA VENDA DE DEJETOS DA INGÁ MERCANTIL SEM LICENÇA DA FEEMA
Autoridades discutem destino final do ativo e passivo da empresa que polui Itaguaí há anos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os crimes ambientais no estado do Rio questionou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 9, a decisão da juíza Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de permitir a retirada e a venda dos resíduos deixados pela empresa Ingá Mercantil que fica em território itaguaiense.
Segundo o presidente da comissão, deputado André do PV, os resíduos contaminados foram retirados sem autorização da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o que é ilegal. "Qual é o destino que está sendo dado a estes dejetos retirados das margens da Baía?", questionou o parlamentar, que ouviu os depoimentos do síndico da massa falida da Ingá Mercantil, Jarbas Barsanti, do presidente da Feema, Axel Grael, do representante da Serla, Carlos Alberto de Luiz, e do professor da PUC-Rio, Antonio Roberto.
A juíza, que cuida de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público federal e estadual contra o Estado do Rio, o município de Itaguaí e a União, esteve presente à audiência, mas pediu para se retirar logo no início, alegando que, como responsável pelo caso, só poderia falar nos autos. A empresa Ingá Mercantil, que produzia lingotes de zinco para exportação, faliu em 1998, deixando como passivo, em seu terreno, um dique de rejeitos rico em cádmio e zinco, metais pesados altamente poluentes, com perigo de rompimento e de vazamentos.
O perigo de vazamento destes metais é latente, segundo o presidente da Feema, Axel Grael. "Todas as vezes que chove, o dique corre risco de transbordar, poluindo a Baía de Sepetiba. Se estes resíduos chegarem ao mangue, que fica próximo ao terreno, ele pode entrar na cadeia alimentar e contaminar não só os animais, mas a população que vive da pesca naquele local", afirmou Grael. A grande dificuldade hoje, segundo o presidente da Feema, é encontrar quem possa financiar o projeto que pode solucionar definitivamente o problema. "Já foram apresentadas diversas saídas, mas todas elas têm um custo muito alto", explicou ele.
O responsável pela massa falida da Ingá Mercantil, o síndico Jarbas Barsanti, entregou à comissão uma série de estudos feitos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Coppe, da UFRJ, sobre a quantidade de resíduos presentes atualmente no local e o que poderia ser feito para solucionar a questão. Para Barsanti, o primeiro passo seria a recuperação da companhia. “Com a recuperação e a venda da empresa poderíamos pagar todas as dívidas e dar um destino aos dejetos”, afirmou Barsanti. O deputado André do PV tem uma opinião parecida. “Minha proposta seria desapropriar a área, resolver o problema do passivo ambiental a partir do tratamento e da destinação segura da pilha de resíduos sólidos e depois vender a empresa, a fim de ressarcir o estado pelos gastos realizados”, afirmou o parlamentar, que vai solicitar ao juízo da 7ª Vara Federal o comparecimento do perito João Alfredo Medeiros para prestar informações à CPI na próxima reunião.
Outra proposta que a CPI sequer discutiu foi a possível venda do Ativo e do passivo da empresa para o governo de Minas Gerais, que demonstrou interesse em implantar naquele local um terminal siderúrgico para as empresas mineradoras de Minas Gerais utilizarem o ponto como uma espécie de Centro de Receptação de Armazenagem antes de embarcar seus produtos Via Porto de Itaguaí. A proposta de Aécio Neves inclui ainda todas as garantias para a execução do projeto do porto Seco mineiro.
(Fonte: Jornal Impacto)
CPI INVESTIGA VENDA DE DEJETOS DA INGÁ MERCANTIL SEM LICENÇA DA FEEMA
Autoridades discutem destino final do ativo e passivo da empresa que polui Itaguaí há anos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os crimes ambientais no estado do Rio questionou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 9, a decisão da juíza Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de permitir a retirada e a venda dos resíduos deixados pela empresa Ingá Mercantil que fica em território itaguaiense.
Segundo o presidente da comissão, deputado André do PV, os resíduos contaminados foram retirados sem autorização da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o que é ilegal. "Qual é o destino que está sendo dado a estes dejetos retirados das margens da Baía?", questionou o parlamentar, que ouviu os depoimentos do síndico da massa falida da Ingá Mercantil, Jarbas Barsanti, do presidente da Feema, Axel Grael, do representante da Serla, Carlos Alberto de Luiz, e do professor da PUC-Rio, Antonio Roberto.
A juíza, que cuida de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público federal e estadual contra o Estado do Rio, o município de Itaguaí e a União, esteve presente à audiência, mas pediu para se retirar logo no início, alegando que, como responsável pelo caso, só poderia falar nos autos. A empresa Ingá Mercantil, que produzia lingotes de zinco para exportação, faliu em 1998, deixando como passivo, em seu terreno, um dique de rejeitos rico em cádmio e zinco, metais pesados altamente poluentes, com perigo de rompimento e de vazamentos.
O perigo de vazamento destes metais é latente, segundo o presidente da Feema, Axel Grael. "Todas as vezes que chove, o dique corre risco de transbordar, poluindo a Baía de Sepetiba. Se estes resíduos chegarem ao mangue, que fica próximo ao terreno, ele pode entrar na cadeia alimentar e contaminar não só os animais, mas a população que vive da pesca naquele local", afirmou Grael. A grande dificuldade hoje, segundo o presidente da Feema, é encontrar quem possa financiar o projeto que pode solucionar definitivamente o problema. "Já foram apresentadas diversas saídas, mas todas elas têm um custo muito alto", explicou ele.
O responsável pela massa falida da Ingá Mercantil, o síndico Jarbas Barsanti, entregou à comissão uma série de estudos feitos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Coppe, da UFRJ, sobre a quantidade de resíduos presentes atualmente no local e o que poderia ser feito para solucionar a questão. Para Barsanti, o primeiro passo seria a recuperação da companhia. “Com a recuperação e a venda da empresa poderíamos pagar todas as dívidas e dar um destino aos dejetos”, afirmou Barsanti. O deputado André do PV tem uma opinião parecida. “Minha proposta seria desapropriar a área, resolver o problema do passivo ambiental a partir do tratamento e da destinação segura da pilha de resíduos sólidos e depois vender a empresa, a fim de ressarcir o estado pelos gastos realizados”, afirmou o parlamentar, que vai solicitar ao juízo da 7ª Vara Federal o comparecimento do perito João Alfredo Medeiros para prestar informações à CPI na próxima reunião.
Outra proposta que a CPI sequer discutiu foi a possível venda do Ativo e do passivo da empresa para o governo de Minas Gerais, que demonstrou interesse em implantar naquele local um terminal siderúrgico para as empresas mineradoras de Minas Gerais utilizarem o ponto como uma espécie de Centro de Receptação de Armazenagem antes de embarcar seus produtos Via Porto de Itaguaí. A proposta de Aécio Neves inclui ainda todas as garantias para a execução do projeto do porto Seco mineiro.
(Fonte: Jornal Impacto)
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