MAIS ALGUMAS QUESTÕES...

QUAL É A SITUAÇÃO DO SISTEMA MARINHO E COSTEIRO NO BRASIL?
A região costeira brasileira apresenta um quadro preocupante em relação a degradação ambiental, especialmente em regiões próximas aos grandes centros. Inúmeras baías e estuários estão com seus habitats naturais comprometidos pela poluição e exploração dos recursos naturais.

QUAIS SÃO OS IMPACTOS DAS ATIVIDADES HUMANAS NOS SISTEMAS MARINHOS E COSTEIROS?
O principal impacto existente no ambiente marinho e costeiro do Brasil é a perda da integridade do habitat natural. Este perda está associada a deterioração da qualidade da água como resultado da poluição, do declínio dos recursos pesqueiros, do turismo e, mais recentemente, a introdução de novas espécies reduzindo a biodiversidade.

QUAIS SÃO NOSSAS RESPOSTAS PARA MUDANÇAS NOS SISTEMAS MARINHOS E COSTEIROS?
A legislação de proteção e conservação do ambiente costeiro no Brasil tem sido fragmentada, confusa e de difícil implementação. Torna-se premente uma revisão conscenciosa de toda legislação, envolvendo em um fórum apropriado a totalidade dos organismos responsáveis pelas propostas de leis e decretos e pela promulgação de normas, portarias e resoluções, com o propósito de obter uma visão consensual sobre a legislação ambiental, através da harmonização, consolidação, eliminação de superposições, incertezas e eventuais contradições, incluindo-se legislação oriunda de órgãos extintos e legislação superada por novos diplomas legais.
Tratados internacionais e pressão da opinião pública têm contribuído em muito para a adoção de legislação e procedimentos que visem uma melhoria na qualidade ambiental.