A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - IX

Publicado originalmente em 14/04/08.

Pescadores protestam contra poluição ambiental

Adital

Amanhã (15), após mais de 20 anos da falência fraudulenta da Ingá Mercantil, o terreno da empresa irá a leilão. Localizado na área portuária da Baía de Sepetiba, ele tem um valor de mercado estimado em 200 milhões de reais, mas está com o valor sub-avaliado no leilão, estipulado em 120 milhões.
Com isso, ficam praticamente impossibilitadas a despoluição da área e a indenização de entre 3,5 e 5 mil pescadores, que foram prejudicados pelas atividades da empresa - essas atividades contaminaram a água da Baía e mataram milhares de peixes, deixando a pesca artesanal impraticável.
Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba, há no pátio da empresa abandonada mais de 3 milhões de toneladas de lixo químico. O dique de contenção desse material rompeu e vazou para a Baía. Todos os anos, especialmente no período das chuvas, o material contaminado vai para a Baía. Por ano, são 150 toneladas de zinco.
Os problemas dos pescadores e da população que vivem cerca da Baía não terminam aí. Agora, uma dragagem - a escavação ou remoção de solo ou rochas do fundo de rios, lagos, para aprofundar e alargar os canais - realizada pela empresa Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está levando essa terra contaminada para uma cova, em outro lugar da Baía, espalhando assim o lixo ambiental.
A dragagem está formando ilhas de sedimentos na desembocadura dos rios, obstruindo rios e canais com placas de ferro em pesqueiros utilizados há mais de 200 anos por pescadores artesanais. Hoje, pescadores da área realizaram uma barqueata, em protesto público, contra as atividades da CSA. Eles protestaram também contra a morte de um pescador e quatro operários da empresa, que foram atropelados por um rebocador da empresa.
O volume de lama que está sendo dragada é de 20 milhões de m3. Isso, apesar de a justiça ter condenado, em primeira instância, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, que provocou sérios danos ambientais e econômicos na região de Sepetiba por causa da dragagem no fundo da Baía para abrir o Canal do Porto de Itaguaí.
Com isso foi proibido o bota-fora de material tóxico dentro da Baía. Esse material de dragagem deve ser colocado em terra, ou jogado a 6 milhas náuticas. O embargo das obras da CSA foi feito por fiscais do Ibama, em dezembro passado, devido ao extenso desmatamento de manguezal, no entanto não foi cumprido até hoje.
Os manifestantes querem o fim do leilão do terreno da Ingá e uma indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, já que com os crustáceos ficando impróprios ao consumo, muitos pescadores ficaram sem trabalho e há um crescente empobrecimento.

(Fonte: Adital)

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VIII

Publicado originalmente em 20/03/2008.

LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES

MAIS DE 2 MIL PESCADORES ARTESANAIS VÃO À JUSTIÇA FEDERAL POR INDENIZAÇÃO PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA CIA. INGÁ MERCANTIL NA BAÍA DE SEPETIBA
LEILÃO DO TERRENO DA EMPRESA, QUE FALIU NOS ANOS 80, NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES - VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO DRAGAGENS FEITAS PELA CSA ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA E PROVOCANDO MORTANDADE DE PEIXES

Diversas associações e colônias de pesca dos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí, ingressaram hoje junto à 7ª. Vara de Justiça Federal (Juíza Salete Macaloz) com pedido de indenização de mais de 2 mil pescadores artesanais diretamente afetados pela contaminação química provocada pelo vazamento de grande quantidade de metais pesados: cádmio, zinco, arsênio etc, por vários anos de dique da falida Companhia Ingá Mercantil, situada na Ilha da madeira - Itaguaí (RJ). A empresa, nos anos 80, decretou uma falência fraudulenta quando apareceram diversos casos de contaminação dos trabalhadores e denúncias de impacto na pesca. Ainda hoje estão estocados precariamente, a céu aberto, uma montanha de mais de 3 milhões de toneladas de metais pesados altamente poluentes e perigosos.
Na Justiça Federal tramita ação judicial que apura as responsabilidades pelo passivo ambiental da Ingá, endo réus o IBAMA, FEEMA (órgão estadual de meioambiente) e a Prefeitura de Itaguaí, além dos proprietários da empresa.
Nesta mesma ação, em 2007 centenas de pescadores de Itaguaí estão requerendo indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, estando crustáceos impróprios ao consumo, muitos pescadores estão sem trabalho e há um crescente empobrecimento destes trabalhadores.

DRAGAGENS ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA

Dragagens impactantes feitas pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, com financiamento de mais de R$ 1, 4 bilhões oriundos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados, SEMANALMENTE TEM OCORRIDO MORTANDADES DE PEIXES. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores. Já foram gastos mais de R$ 500 milhões do BNDES nas dragagens, que tem causado mortandade de peixes e red ução da pesca na região. “O BNDES, com dinheiro público, virou sócio majoritário da poluição da CSA, prejudicando o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.


LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES

VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO: ORÇADO EM MAIS DE R$ 200 MILHÕES, SERÁ VENDIDO POR APENAS R$
120 MILHÕES, COM ISSO NÃO SOBRARÁ RECURSOS PARA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

Pescadores denunciam que serão prejudicados pelo leilão marcado para dia 15 de abril que pretende vender o terreno da Ingá. A área tem mais de 1 milhão de m2, e está estimada em R$ 200 milhões, o que daria para pagar as dívidas antigas da empresa (impostos, direitos trabalhistas etc), além de promover a indenização dos pescadores e a recuperação dos danos ambientais.
Há grandes empresas estrangeiras e brasileiras -principalmente das áreas portuária e siderúrgica- que já demonstraram interesse público na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (é a única disponível para uso como retroporto na região) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana.
A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para minimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!).

APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 A 5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!

NA AÇÃO DA 7ª. VARA FEDERAL HÁ DOCUMENTOS RECENTES ASSINADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) QUE NEGAM O INTERESSE DO ESTADO EM HABILITAR PRIORITARIAMENTE OS PESCADORES PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO COM OS RECURSOS A SEREM ARRECADADOS NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ.

Pescadores e ambientalistas querem impedir o leilão do dia 15/4 pela via judicial e com manifestações no Palácio Guanabara (sede do governo estadual) e consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc.) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos morais e materiais) há 20 anos.
Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.
Segundo o ecologista Sérgio Ricardo “ao longo dos últimos 20 anos, a Baía de Sepetiba foi transformada numa lixeira industrial e agora pretende-se alienar, dilapidar ilegalmente e de forma irresponsável o patrimônio da falida Ingá Mercantil sem efetivamente destinar recursos para ressarcir os prejuízos provocados a milhares de pescadores e ao meio ambiente. A pesca artesanal está ameaçada de extinção na região: as impactantes dragagens da CSA está espalhando os metais pesados da Ingá que estavam sedimentados no fundo do mar e serão novamente enterrados em cavas no interior da baía, criando um cemitério de metais pesados. Mortandades de peixes tem ocorrido diariamente. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida e à necessidade de preservar este rico ecossistema para as futuras gerações. A poluição química está condenando a região a ser transformada numa zona de poluição e pobreza já que as vocações econômicas tradicionais, como a pesca e o eco-turismo, estão send o afetadas e eliminadas pela industrialização desenfreada em curso”.
As entidades que ingressaram na ação da 7ª. Vara foram: Colônia de Pescadores da Pedra de Guaratiba, Associação de Pescadores Cercadeiros de Pedra de Guaratiba, ABIT- Associação de Barqueiros de Itacuruçá, APESCARI- Associação de Pescadores Canto dos Rios, AMACOR- Associação de Maricultores de Coroa Grande, além da APLIM e APAIM, ambas de Itaguaí.

(Fonte: O Portal.Org)

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A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VII

Publicado originalmente em 12/09/2007.

Terreno da Ingá Mercantil vai ser descontaminado

A descontaminação da área ocupada pela extinta Ingá Mercantil, em Itaguaí, tem data para começar.
O governador Sérgio Cabral, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e o síndico da massa falida da Mineradora, Jarbas Barsanti, juntamente com outro grande aliado, o prefeito Charlinho, darão início na próxima sexta-feira, dia 14, à obra de recuperação do terreno abandonado de cerca de 1 milhão de metros quadarados da companhia.
A operação será possível agora em decorrência da parceria firmada em maio passado entre o representante da massa falida e os governos do Rio e Minas Gerais.
Idealizada pelo secretário Carlos Minc, a iniciativa promete solucionar um dos maiores passivos ambientais fluminenses, já que a Ingá Mercantil é a principal fonte poluidora da Baía de Sepetiba.
Por quase 20 anos, a baía vem recebendo metais pesados oriundos da empresa. Existem cerca de 3 milhões de metros cúbicos de líquidos tóxicos (cádmio e zinco) armazenados no terreno abandonado da Ingá e aproximadamente 5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, que podem contaminar o solo da região.
Segundo Minc, a massa falida empregará R$ 900 mil na operação de retirada e acondicionamento seguro da água contaminada do reservatório da Ingá Mercantil. O serviço será realizado por especialistas da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).
Após a retirada e recuperação do terreno da mineradora falida, será promovido leilão da área, com a posterior construção de um terminal portuário, de interesse do governo mineiro. Minc avalia que o terreno possa ser leiloado por R$ 120 milhões, valor suficiente para construir o terminal portuário e cobrir os passivos ambiental e trabalhista.
Segundo Barsanti, o terreno só será leiloado após as questões emergenciais serem resolvidas e quando não houver mais risco de vazamentos para a Baía de Sepetiba, já que o serviço será iniciado ainda este mês. O Governo do Estado publicará uma instrução técnica a fim de autorizar a construção do terminal portuário, próximo ao Porto de Sepetiba. De acordo com Minc, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assegurou que uma empresa mineira tem interesse na área, se tiver garantia de acesso ao mar.

(Fonte: Jornal Impacto)

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VI

Publicado originalmente em 14/05/2007.

CPI INVESTIGA VENDA DE DEJETOS DA INGÁ MERCANTIL SEM LICENÇA DA FEEMA

Autoridades discutem destino final do ativo e passivo da empresa que polui Itaguaí há anos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os crimes ambientais no estado do Rio questionou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 9, a decisão da juíza Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de permitir a retirada e a venda dos resíduos deixados pela empresa Ingá Mercantil que fica em território itaguaiense.
Segundo o presidente da comissão, deputado André do PV, os resíduos contaminados foram retirados sem autorização da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o que é ilegal. "Qual é o destino que está sendo dado a estes dejetos retirados das margens da Baía?", questionou o parlamentar, que ouviu os depoimentos do síndico da massa falida da Ingá Mercantil, Jarbas Barsanti, do presidente da Feema, Axel Grael, do representante da Serla, Carlos Alberto de Luiz, e do professor da PUC-Rio, Antonio Roberto.
A juíza, que cuida de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público federal e estadual contra o Estado do Rio, o município de Itaguaí e a União, esteve presente à audiência, mas pediu para se retirar logo no início, alegando que, como responsável pelo caso, só poderia falar nos autos. A empresa Ingá Mercantil, que produzia lingotes de zinco para exportação, faliu em 1998, deixando como passivo, em seu terreno, um dique de rejeitos rico em cádmio e zinco, metais pesados altamente poluentes, com perigo de rompimento e de vazamentos.
O perigo de vazamento destes metais é latente, segundo o presidente da Feema, Axel Grael. "Todas as vezes que chove, o dique corre risco de transbordar, poluindo a Baía de Sepetiba. Se estes resíduos chegarem ao mangue, que fica próximo ao terreno, ele pode entrar na cadeia alimentar e contaminar não só os animais, mas a população que vive da pesca naquele local", afirmou Grael. A grande dificuldade hoje, segundo o presidente da Feema, é encontrar quem possa financiar o projeto que pode solucionar definitivamente o problema. "Já foram apresentadas diversas saídas, mas todas elas têm um custo muito alto", explicou ele.
O responsável pela massa falida da Ingá Mercantil, o síndico Jarbas Barsanti, entregou à comissão uma série de estudos feitos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Coppe, da UFRJ, sobre a quantidade de resíduos presentes atualmente no local e o que poderia ser feito para solucionar a questão. Para Barsanti, o primeiro passo seria a recuperação da companhia. “Com a recuperação e a venda da empresa poderíamos pagar todas as dívidas e dar um destino aos dejetos”, afirmou Barsanti. O deputado André do PV tem uma opinião parecida. “Minha proposta seria desapropriar a área, resolver o problema do passivo ambiental a partir do tratamento e da destinação segura da pilha de resíduos sólidos e depois vender a empresa, a fim de ressarcir o estado pelos gastos realizados”, afirmou o parlamentar, que vai solicitar ao juízo da 7ª Vara Federal o comparecimento do perito João Alfredo Medeiros para prestar informações à CPI na próxima reunião.
Outra proposta que a CPI sequer discutiu foi a possível venda do Ativo e do passivo da empresa para o governo de Minas Gerais, que demonstrou interesse em implantar naquele local um terminal siderúrgico para as empresas mineradoras de Minas Gerais utilizarem o ponto como uma espécie de Centro de Receptação de Armazenagem antes de embarcar seus produtos Via Porto de Itaguaí. A proposta de Aécio Neves inclui ainda todas as garantias para a execução do projeto do porto Seco mineiro.
(Fonte: Jornal Impacto)

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - V

Publicado originalmente em 10/02/2006.

O pesadelo deve continuar

Por
Rafael Corrêa

Mais uma vez as chuvas pegaram o Rio de Janeiro de surpresa —como fazem todo ano, contrariando o próprio conceito de surpresa. Pessoas mortas, barracos reduzidos a pedaços, gigogas e línguas negras denunciam o caos administrativo e ambiental da cidade. Mas, longe dos olhos atentos da população engajada da Zona Sul carioca, um drama ambiental de proporções ainda maiores se desenrola há quase quarenta anos.
Denunciado aqui em O Eco na reportagem de Carolina Elia (Um tormento chamado Ingá), o passivo ambiental da falida Ingá Mercantil, composto de algumas montanhas e uma enorme lagoa de metais pesados e outras substâncias altamente tóxicas, é um dos grandes problemas ambientais do estado. Sua simples existência ainda hoje, seria motivo de vergonha e constrangimento para qualquer povo minimamente civilizado. Aqui, no entanto, eles continuam existindo, em meio a um “jogo de empurra” no qual todos os jogadores parecem acreditar que a natureza acabará resolvendo o problema que, na verdade, é deles.
Mas por que, e como, a situação ficou tão ruim? A culpa, em primeiro lugar é da total falta de preocupação com os problemas ambientais que, até bem pouco tempo, nos acometia a todos de maneira mais ou menos generalizada. Até recentemente, ninguém ligava para a degradação ambiental — até incentivávamos comportamentos nocivos, desde que ela fosse pelo desenvolvimento. Tudo se podia em nome do progresso. Não havia nada mais desejável. Para muitos, infelizmente, ainda não há. Foi justamente nesse clima que o passivo ambiental da Ingá adquiriu as proporções monstruosas que tem hoje. Em segundo lugar, existe a falta de ação do Poder Público que, tendo detectado o problema, insiste em não resolvê-lo, como se passar o pepino adiante fosse questão de honra.
Esses dois problemas, contudo, não são privilégio do passivo ambiental da Ingá Mercantil. São questões corriqueiras que sempre assombraram os ambientalistas. A outra grande questão, nesse caso específico, é que as montanhas de rejeitos tóxicos e a lagoa venenosa, hoje, não têm dono.

A falida lei de falências

Explica-se. A Ingá Mercantil faliu em 1998, ainda sob o regime da antiga Lei de Falências (Dec-Lei 7.661/45), passando a receber toda a proteção que a legislação falimentar garante a quem nela se apóia para tentar sair de uma situação financeira calamitosa. Com isso, reuniram-se e paralisaram-se automaticamente as ações judiciais que existiam contra ela na data da decretação da falência. Criou-se um bloqueio e, como a legislação falimentar brasileira — a antiga como a nova — não faz qualquer menção ao passivo ambiental do falido, a Ingá ficou também blindada contra demandas ambientais.
Como toda pessoa — física ou jurídica — que tem sua falência decretada, todo o patrimônio da Ingá — passivos e ativos incluídos — passou a ser administrado por uma pessoa nomeada pelo juiz que conduz o processo de falência. No caso da Ingá, que faliu ainda sob o regime da antiga lei de falências, o nome dado a esse administrador é síndico. Essa pessoa é responsável por administrar o passivo e o ativo do falido — ou da massa falida, para usar o termo técnico — da melhor maneira possível, visando ao pagamento do maior número de créditos que se conseguir. Como as leis falimentares só costumam contabilizar no patrimônio do falido os créditos ou débitos que forem passíveis de avaliação pecuniária, o passivo ambiental sempre sobra.
Some-se a isso, ainda, o fato de que o síndico, na grande maioria das vezes, é escolhido entre os maiores credores do falido e, portanto, não tem qualquer interesse em utilizar recursos, que eventualmente poderão ser usados para pagar o seu crédito, na reparação de danos ambientais. Fica fácil perceber porque ninguém parece disposto a mexer um dedo para proteger a Baía de Sepetiba contra os poluentes da Ingá.
O problema da Ingá tem tudo para não ser uma exceção. Isso porque a nova legislação falimentar deixou de dar qualquer passo nesse sentido. A Lei 11.101, promulgada no início do ano passado, nos moldes da legislação falimentar dos Estados Unidos, não faz qualquer menção a passivos ambientais. Apelida de Lei de Recuperação de Empresas, a nova lei segue quase à risca o modelo dos EUA, que também não fazia, até o ano 2000, qualquer menção ao tema.

Como é a prática, alhures

Hoje, nos EUA, a coisa mudou um pouco. O entendimento das cortes atualmente tende a ser no sentido de que a paralisação automática das ações judiciais não atinge ações propostas pelo governo para parar ou impedir danos ao meio ambiente.
A legislação norte americana também permite que sejam acionadas quaisquer pessoas que tenham, em algum momento e de qualquer forma, contribuído para o dano ambiental imputado ao falido, mesmo que tenham agido sem culpa. Essas pessoas, lá conhecidos como partes potencialmente responsáveis — PRPs, na sigla em inglês — podem ser condenadas, em conjunto ou individualmente, à recuperação total do dano ou a levar adiante medidas preventivas, podendo cobrar dos demais responsáveis suas parcelas de responsabilidade em ações posteriores. É o que no Brasil se denomina responsabilidade solidária.
O governo ainda pode exigir que o falido continue a observar a legislação ambiental durante o processo ou após a decretação da falência, mesmo que isso exija gastos por parte do falido que impliquem na diminuição de seu patrimônio. Já que copiamos a lei, não seria boa idéia copiarmos a aplicação?

(Fonte: O Eco)

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - IV

Publicado originalmente em 15/02/2006

Contaminação química da Ingá Mercantil

Mas nem tudo é motivo de comemoração ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O dano ambiental decorrente do passivo ambiental da Ingá Mercantil preocupa e levou, no dia 07.02.06, a realização de uma barqueata de pescadores, na Baia de Sepetiba, que reivindicavam a indenização pela contaminação gerada pela empresa. Eles também protestaram contra o projeto de lei nº 3057/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc (PT), que omite a indenização determinada pela Justiça Federal. Existe uma discussão acerca da inconstitucionalidade do Projeto, na medida em que a região não é prevista como UC. A proposta em tramitação na ALERJ, também não prevê recurso para recuperação do passivo ambiental (Contaminação da Baia de Sepetíba e manguezais). No dia 15 de março próximo, ocorrerá à segunda audiência de conciliação com a juíza Salete Macalóz da 7ª Vara de Fazenda da Justiça Federal. Ambientalistas e Pescadores estão fazendo um apelo à Assembléia Legislativa para que rejeite a proposta. A falência da Cia. Ingá Mercantil foi decretada em 1987 e a empresa abandonou, a céu aberto, rejeitos industriais altamente tóxicos (metais pesados) que estão poluindo a baía de Sepetiba e o lençol freático de uma grande área no município de Itaguaí, para além do comprometimento da bacia do Guandu (que abastece ao Estado do Rio de Janeiro). Com as chuvas intensas de fevereiro, continua vazando o dique de contenção dos resíduos de cádmio, zinco e arsênio, atingindo grande área de manguezal e chegando até o mar. Estima-se que, anualmente, vaze uma grande quantidade de metais pesados para as águas e manguezais da Baía de Sepetiba.
Através destes dois eventos relatados, podemos observar que, apesar de ainda ser incipiente, há uma crescente conscientização da sociedade civil acerca da importância de se preservar o meio ambiente, não só através de campanhas, combinada com atuações de fiscalização e punição perpetradas por parte do Poder Público.

(Fonte: IBAP.Org)

QUEM É O MINISTRO?

Árvores ameaçadas de extinção saltam 4 vezes desde 92 no Brasil

Por Redação, com Reuters - do Rio de Janeiro

O desmatamento, as queimadas e a favelização foram os principais motivos para o aumento de quatro vezes na quantidade de espécies de árvores ameaçadas de extinção no Brasil nos últimos 16 anos, a maior parte na Mata Atlântica, informou nesta sexta-feira o Ministério do Meio Ambiente.
Ao menos 472 espécies correm o risco de desaparecer dos biomas brasileiros nos próximos anos, sendo 276 delas encontradas principalmente na área que restou da Mata Atlântica, de acordo com a nova lista de espécies da flora nacional ameaçadas. A lista oficial anterior de árvores ameaçadas datava de 1992, com 108 espécies.
Outras 1.079 espécies nacionais ainda podem estar ameaçadas de extinção, porém não foram incluídas por enquanto na lista devido à falta de informação suficiente.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, relacionar todas essas árvores diminuiria a importância de preservar as espécies que já estão comprovadamente em risco, porém a lista ainda vai aumentar com o avanço das pesquisas.
Assim como já é feito sobre a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal, o Cerrado, a Caatinga e o Pampa também passarão a ser monitorados via satélite, o que permitirá um cenário mais amplo do desmatamento no país.
- O número verdadeiro das espécies ameaçadas seguramente é maior do que esse (472) e nós, governo e sociedade civil, temos que agir para que nossos filhos e netos não sejam obrigados a conhecer algumas essas espécies somente em jardins botânicos e museus - afirmou Minc a jornalistas durante a divulgação da nova lista, que inclui espécies de uso comercial como o palmito jussara, o jaborandi (medicinal) e o jacarandá (madeira).
- O verde da bandeira está sendo dizimado diariamente pela especulação, pela queimada e pela impunidade ambiental - acrescentou o ministro.
O Sudeste brasileiro, onde fica maior parte dos 8,5% que sobraram da Mata Atlântica, é a região com o maior número de espécies ameaçadas, com 348, seguido por Nordeste (168) e Sul (84). Entre os biomas, a Amazônia está entre os que tem menos espécies na lista, com 24.


"Liberou geral"

Segundo Minc, o aumento da área fiscalizada para além da Amazônia vai revelar grandes números de desmatamento no país. Os primeiros dados do Cerrado serão apresentados já na semana que vem, com base em dados repassados ao ministério por entidades que já faziam um monitoramento do Centro-Oeste nos últimos anos.
- Eu sobrevôo toda semana a Amazônia e sempre tem gente queimando. Imagina agora que vamos fiscalizar o país inteiro. Tem muito mais gente derrubando árvore do que preservando - afirmou.
O ministro adiantou que o desmatamento na Amazônia aumentou consideravelmente nas últimas semanas em decorrência do período pré-eleitoral, quando as autoridades locais diminuem a fiscalização para não prejudicarem suas campanhas, segundo Minc.
O último dado divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, no mês passado, revelou o menor nível de desmatamento da área amazônica desde março, com 323 quilômetros quadrados de floresta destruída. A queda, de 60 por cento se comparado com os 870 quilômetros quadrados de junho, foi a terceira consecutiva apontada pelo Inpe.
- O desmatamento está um horror em véspera de eleição. Ninguém quer multar ninguém, parece até um "liberou geral" - disse Minc.
(Fonte: Correio do Brasil)

Nota do blog: O título da postagem é a pergunta que o "ministro" deve estar se fazendo, pois está claro que ele não sabe que o ministro é ele.
A notícia é de hoje.

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - III

Publicado originalmente em 04/02/2006.

Um tormento chamado Ingá

Por
Carolina Elia

Quando chove forte no Rio de Janeiro o maior passivo ambiental do estado reaparece nas águas da Baía de Sepetiba em forma de zinco, cádmio, chumbo e outros metais pesados.

Um temporal no dia 27 de janeiro arrastou 15 milhões de litros de água contaminada para o ecossistema. A fonte do problema surgiu em 1969, com a instalação da empresa Ingá Mercantil a 800 metros do mar, em região de mangue, para extração de zinco a partir de calamina. Um processo que exige química e gera resíduos tóxicos. Com o passar dos anos, esses rejeitos foram sendo empilhados ao lado dos galpões da Ingá e, em 1998, quando a empresa faliu, foram abandonados a céu aberto em meio a uma bacia de contenção sem ter um destino final traçado pela massa falida ou pelo poder público.
A pilha é composta de 3 milhões de toneladas de rejeitos metalúrgicos classificados como Classe 1: altamente perigosos. Ali tem óxido de ferro (responsável pela cor avermelhada do morro), zinco, cádmio, magnésio, chumbo, arsênio e outras substâncias nocivas à natureza e à saúde humana. Cerca de 20% desses sais são solúveis em água e, sob chuva, escorrem para dentro da lagoa de contenção que, apesar de ter capacidade para 250 milhões de litros, transborda e tem pontos de vazamento. Ao ultrapassar a barragem construída sob o solo mole, a água contaminada atinge mangues, canais e encontra caminho para o Saco de Engenho – vizinho ao porto de Sepetiba – e para a baía.
“Há muito zinco e cádmio sendo levados pelas águas, contaminando o solo e o sub-solo”, confirma João Alfredo Medeiros, professor do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Projeto Emergencial Ingá, criado em 2003 a pedido da Justiça Federal. Segundo ele, cada centímetro de chuva na área forma 3 milhões de litros de novos efluentes. E, de acordo com regime de chuvas, 20 a 80 toneladas de sulfato de zinco escorrem, mensalmente, para o Saco de Engenho e a baía de Sepetiba pelo lado da pilha de rejeitos que não está cercado de água. Medeiros afirma que devido à falta de recursos, a recuperação das águas contaminadas teve que ser interrompida em dezembro, depois de dois anos de trabalho. Hoje elas vazam para o meio ambiente sem tratamento."Não conseguimos evitar nem o transbordamento, o que evitamos é a ruptura da barragem."

Barreira natural

Por obra da natureza, o mangue localizado entre a lagoa de contenção e o Saco de Engenho passou a formar uma barreira natural contra os metais pesados. Bactérias têm extraído oxigênio dos sulfatos de zinco e cádmio, altamente solúveis em água, e transformado os mesmo em sulfetos, que têm uma solubilidade menor. Esse processo evita que as substâncias cheguem ao mar ou ao Saco de Engenho.
Ainda assim, estudos apontam um nível alto de metais pesados no solo argiloso da Baía de Sepetiba. Eles repousam no fundo e entram na cadeia alimentar através de plantas que são devoradas por peixes e crustáceos e que, por fim, terminam na panela. Segundo Francisco Gerson Araujo, especialista em ecologia de peixes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a concentração de metais nos tecidos dos animais é aceitável para consumo humano, mas a quantidade de espécies na baía diminuiu.
Ele ressalta, contudo, que a culpa não recai apenas sobre a Ingá, mas em todo complexo industrial instalado às margens da baía e na ocupação desordenada de seus mangues, que servem, ou serviam, como berçário para as espécies.
Os mangues ficam localizados bem no interior da Baía de Sepetiba, onde correntes de água salobra depositam os sedimentos levados por rios para dentro do espelho d’água. Como a baía é bem protegida do mar pela restinga de Marambaia, as correntes correm em círculo, diminuindo as chances do sedimento contaminado deixar o local. Estudos feitos por Gerson mostram que na década de 80 a parte do meio da baía era mais parecida com a parte mais próxima do mar, portanto, mais limpa. Hoje ela se assemelha à parte interna, mais poluída.

Soluções

Enquanto a Baía de Sepetiba é atolada por poluição, a bomba-relógio imposta ao meio ambiente pelos rejeitos da Ingá continua exposta a sol e chuva. O caso já envolveu Ministério Público, sociedade civil e governos em escala municipal, estadual e federal, mas a solução continua no plano teórico.
Uma das sugestões mais conhecidas foi apresentada por Medeiros e batizada de Projeto Ingá Rejeito Zero. Pesquisadores da UFRJ e da Universidade Federal Fluminense (UFF) propuseram a reciclagem química dos efluentes e rejeitos. Em uma nova unidade industrial instalada na área - já que não é possível aproveitar a da Ingá devido ao nível de sucateamento-, os rejeitos e efluentes seriam submetidos a um tratamento químico para extração de substâncias com valor de mercado. O resíduo final gerado não representaria nenhum perigo ao meio ambiente e ainda poderia ser utilizado na fabricação de cerâmica. O projeto custaria 20 milhões de reais e levaria 3 anos para consumir a pilha tóxica. “O projeto gera receita dos produtos de zinco e dos outros metais, bem superior ao investimento e às despesas”, garante Medeiros.
O projeto foi apresentado em julho de 2004, mas uma comissão criada pelo Ministério do Meio Ambiente e composta pelo Ibama e representantes do estado do Rio de Janeiro e de Itaguaí, município onde a Ingá está localizada, não consideraram a alternativa boa e decidiram analisar outras.
Segundo Rogério Rocco, que assumiu há três meses a gerência-executiva do Ibama do Rio, uma proposta bem cotada é transferir toda a pilha de rejeitos para dentro de um buraco aberto pela Mineradora Sepetiba num morro colado à Ingá, a menos de cem metros dos rejeitos. Segundo Ivan Carvalho, gerente da mineradora, a solução é possível, mas avisa que a pedreira ainda tem 25 anos de vida útil. Nesse caso, seria necessário indenizar a empresa, o que pode sair muito caro. Para o professor Medeiros a solução é inviável devido ao número de carretas necessárias para remover toda a pilha. Pelos seus cálculos, seriam necessárias 100 mil delas.
Outras alternativas para solucionar ou pelo menos diminuir os riscos ambientais oferecidos pela pilha tóxica surgiram nos laboratórios da UFRRJ sob a coordenação do professor Nelson Amaral Sobrinho, especialista em descontaminação de solos. A mestranda Rosiane Sales Pinheiro descobriu que é possível neutralizar a capacidade poluidora dos rejeitos ao misturá-los com o lodo extraído da cervejaria Kaiser (próxima a Ingá) e resíduos industriais alcalinos. A mistura reduz a solubilidade do cádmio e do zinco. Se o tratamento for feito com um nível de pH elevado é possível rebaixar os rejeitos da Classe I (perigosos) para a Classe III (inerte). Já a doutoranda Waleska Silva usou o pH para encontrar formas de aumentar a retenção de arsênio nos rejeitos e torná-lo menos disponível. O arsênio é um elemento extremamente tóxico que era utilizado pela Ingá na finalização do processo de extração de zinco a partir da calamina.

Outros perigos

A pilha de 3 milhões de toneladas de rejeitos é apenas um dos perigos ambientais oferecidos pela Ingá. Ao lado do morro vermelho há um preto, bem menor, contendo chumbo, arsênio e cádmio em dosagem muito mais tóxica do que a do montante vizinho. Esse material corresponde aos dejetos mais nocivos fabricados pela Ingá, que permaneceram enterrados até 2002, quando foram removidos e colocados ao lado da outra pilha de rejeitos. Um ano depois, ao trabalhar na área onde os dejetos estavam enterrados, um funcionário da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí teve sangramento pelo nariz e pela garganta – efeito associado à alta presença de arsênio.Dentro do galpão destelhado da Ingá há ainda galões fechados da substância.
Enquanto a Justiça, a massa falida e os governantes não conseguem decidir o que fazer com o passivo ambiental da Ingá, ele continua lá, empilhado e quase sempre esquecido, à mercê das chuvas de verão. Em 2003, a justiça condenou a União, o estado fluminense e o município de Itaguaí por omissão ambiental e exigiu que executassem um projeto emergencial para evitar um desastre. A decisão não inverteu a situação, que continua a se agravar a cada dia.

(Fonte: O Eco)

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - II

Publicado originalmente em 05/01/2006

Acordo pode solucionar passivo ambiental da Ingá Mercantil

Área de mangue próxima à Baía de Sepetiba, no Rio, que vive sob o risco de uma tragédia ambiental por conta de um dique abandonado com 3 milhões de toneladas de rejeitos pela empresa Ingá Mercantil. Dia 12, Ibama promove reunião para tentar dar solução ao problema.

Vítima de crescentes agressões ambientais há quatro décadas, a Baía de Sepetiba (zona Oeste do Rio de Janeiro) sofre com a chegada de mais uma temporada de chuvas de verão e com a repetição de seu pior pesadelo nos últimos anos: o risco de rompimento ou vazamento do dique com três milhões de toneladas de rejeitos tóxicos abandonado em suas margens pela empresa Ingá Mercantil. O impasse entre os governos federal e estadual, a Prefeitura de Itaguaí, a Justiça Federal e a massa falida da empresa na tentativa de solucionar o problema do dique se arrasta desde 1998, assim como o risco de um grave acidente ambiental, para desespero das organizações ambientalistas fluminenses.
Este ano, no entanto, acendeu-se uma esperança de que o problema seja resolvido. Por iniciativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as partes vão se reunir no dia 12 de janeiro para elaborar, pela primeira vez em oito anos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar esse imenso passivo ambiental. O acordo foi costurado pelo novo gerente-executivo do Ibama no Rio, Rogério Rocco, e só foi possível graças a uma mudança de posição dos administradores da massa falida da Ingá Mercantil, que pela primeira vez admitiram arcar com os custos da descontaminação do terreno, que ainda pertence à empresa.
Para que o acordo seja concretizado, no entanto, será preciso convencer primeiro à Justiça Federal. Em outubro de 2003, quando as rachaduras no dique pareciam anunciar um desastre para qualquer momento e as discussões entre as partes se encontravam paralisadas, a juíza Salete Macaloz, da 7ª Vara Federal, acatou ação conjunta impetrada pelos ministérios públicos federal e estadual e obrigou os governos federal, estadual e municipal a realizar obras emergenciais no terreno da Ingá. Estimadas inicialmente em R$ 4,5 milhões, as obras de contenção e aumento das paredes do dique foram realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Depois disso, a juíza determinou que um grupo de trabalho do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) iniciasse um projeto, que dura até hoje, para tratamento dos efluentes da lagoa formada pelos rejeitos tóxicos.
Passados dois anos e meio, no entanto, os problemas voltaram a aparecer. Com o aumento das chuvas em dezembro, o Ibama efetuou fiscalização no terreno da Ingá e identificou 19 locais de vazamento no dique. “Encontramos dez infiltrações e nove pontos de transbordamento. No entorno do dique já existem pequenas piscinas formadas pelo líquido que vazou”, conta Rogério Rocco. Na avaliação do gerente do Ibama, o trabalho coordenado pela UFRJ, apesar de ter sua utilidade, é insuficiente. “O simples e básico está sendo feito. Coisas como, por exemplo, colocar plásticos em volta do dique para permitir que a água passe sem causar erosão. No entanto, é preciso avançar e partir para a retirada da montanha de resíduos sólidos ao invés de nos limitarmos apenas ao tratamento do líquido”, disse.
Feito sob a coordenação do professor João Alfredo, do Instituto de Química, o trabalho efetuado pela UFRJ e considerado insuficiente pelo Ibama consiste na utilização de processos de decantação para produzir um material - uma espécie de borra - com grande concentração de zinco que depois é vendido para fins industriais. “Nossa avaliação é de que esse trabalho iria levar décadas para solucionar o passivo ambiental da Ingá Mercantil”, afirma Rocco. Em julho do ano passado, a juíza Salete Macaloz determinou que fossem realizados novos repasses de verba para a continuação do trabalho efetuado pela UFRJ, mas União, Estado e o município de Itaguaí recorreram.
A reunião de 12 de janeiro entre as três esferas de governo e os representantes da massa falida da Ingá deve definir como será o TAC. Vencida esta etapa, a juíza será procurada. “Vamos levar à Justiça os termos do novo acordo e mostrar que ele será mais efetivo. A solução técnica adotada atualmente não dá conta da situação, que ainda é de grande risco, pois as áreas de infiltração continuam. Um acidente ambiental de grandes proporções ainda não está descartado”, avalia Rocco, citando como exemplo de caso semelhante de abandono o desastre causado pela empresa Cataguazes que praticamente aniquilou toda a vida do Rio Pomba, também no Rio de Janeiro.

Leilão do terreno

A grande vitória política da articulação iniciada pelo Ibama foi finalmente convencer a Ingá Mercantil a assumir o ônus financeiro da resolução do passivo ambiental deixado por ela própria. O atual síndico da massa falida da empresa, Jarbas Barsanti, já admite colocar o terreno à venda e utilizar parte do dinheiro arrecadado para pôr fim à lagoa de rejeitos tóxicos. A intenção é vender o terreno em leilão, descontando de seu valor real os custos da remoção do passivo ambiental. Segundo a empresa, a estimativa feita é de que o terreno custaria R$ 120 milhões e a descontaminação da área algo em torno de R$ 30 milhões. Em 2003, o então síndico da Ingá, Nelson Alves Filho, chegou a fechar acordo com duas empresas de São Paulo para a retirada dos resíduos sólidos do dique, mas a transação foi interditada pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), que exigiu a apresentação prévia de um projeto de trabalho.
A mudança de posição dos ex-donos da Ingá e a possibilidade de venda do terreno foram comemoradas pelas autoridades. Secretário estadual de Meio Ambiente e vice-governador, Luiz Paulo Conde acredita agora na solução rápida do problema. “Agora temos um caminho viável a seguir e devemos somar esforços”, disse. O governo federal também aposta no trabalho conjunto: “Ficou claro que os governos estão prontos para dar apoio, a qualquer momento, para as ações emergenciais que são necessárias na área. Com o causador do dano assumindo suas responsabilidades, chegamos ao estágio ideal para resolver esse problema”, acredita Rogério Rocco. Para tudo começar a andar, resta convencer a Justiça, mas o Ibama está otimista quanto a essa possibilidade. “Com o novo acordo, a ação na Justiça vai perder seu objeto”, afirma o gerente-executivo.

Triste baía

Os três milhões de toneladas de rejeitos tóxicos abandonados às margens da Baía de Sepetiba pela Ingá Mercantil são formados basicamente por grandes quantidades de chumbo, zinco e cádmio. A saturação do dique de contenção faz com que ocorram pequenos e constantes vazamentos em direção ao manguezal localizado em torno, contaminando um córrego próximo que deságua na baía, um dos principais e mais ameaçados ecossistemas do Rio de Janeiro.
As denúncias de contaminação e crime ambiental contra a Ingá existem desde a década de 1960, quando a empresa se instalou na região. De acordo com técnicos da UFRJ, desde 1998 pelo menos cem toneladas de chumbo, zinco e cádmio são despejadas na Baía de Sepetiba a cada ano. Em 1997, um ano antes da falência da empresa, um vazamento de 50 milhões de litros de rejeitos tóxicos contaminou a baía, num dos maiores desastres ambientais registrados até hoje no Estado.
Os ambientalistas denunciam que a contaminação por metais pesados já atingiu diversos lençóis freáticos da região, o que oferece sério risco à saúde das pessoas e animais. Testes realizados em 2004 demonstraram que folhas, frutas e verduras plantadas no local, assim como os peixes pescados, já apresentam considerável grau de contaminação. Além disso, uma pesquisa realizada pela Feema no mesmo ano detectou em ostras e mexilhões da Baía de Sepetiba um nível de contaminação por metais pesados 90 vezes acima do máximo permitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
- Envolverde -
(Fonte: ECOFALANTE)

INGÁ MERCANTIL - UMA BAÍA DE POLUIÇÃO

Tanque de rejeitos da Ingá Mercantil. Muro de contenção baixo e frágil. Além das infiltrações no muro, a cada chuva forte o tanque transborda, lançando parte dos rejeitos na Baía de Sepetiba. O lençol freático já há muito encontra-se contaminado. Água de poço, na região, nem pensar. Os frutos da terra e os do mar apresentam altas concentrações de toxinas.

SEPETIBA - QUEM DÁ MAIS?

Sexta-feira, 18 de Maio de 2007

Sepetiba - quem dá mais?

Cabral vai dar um mar para Minas

Os mineiros estão animados com a idéia. O terminal já é chamado no Estado de "Porto de Minas" - Josie Jeronimo
Minas Gerais não tem mar, mas ganhará um porto. Graças à amizade entre o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o de Minas, Aécio Neves (PSDB) e ao apoio do governo federal os mineiros vão realizar um antigo sonho.
Minas Gerais vai adquirir um pedacinho do litoral fluminense por módicos R$ 120 milhões. O preço, na verdade, nem vai voltar integralmente para os cofres do governo do Estado do Rio. O montante será usado para a restauração ambiental do terreno - que há anos abriga uma montanha de dejetos químicos - e para pagar passivos trabalhistas da Ingá Mercantil, empresa falida que atuava no local.
Os mineiros estão animados com a idéia. O terminal já é chamado no Estado de "Porto de Minas". A parceria interestadual será oficializada no dia 29, no Palácio Guanabara, com presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos dois governadores. O secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, confirma a pretensão.
- Algumas empresas mineiras pretendem comprar o terreno da Baía de Sepetiba - reconhece.
O leilão do terreno litorâneo, de aproximadamente 1,1 milhão de metros quadrados - o equivalente a 100 campos de futebol - ainda não tem data marcada, mas o Consórcio Serra Azul, formado pelas siderúrgicas AVG, Somisa e a mineradora J. Mendes, está em contato permanente com os governos. Outras empresas como MBL e a Minerita também estão no projeto. O assunto, por enquanto, pertence só à alçada dos mais próximo a Aécio e Cabral. Procuradas pelo JB, as empresas do Consórcio Serra Azul não quiseram se pronunciar.
O entreposto de Minas no Rio, porém, é criticado pela juíza federal Salete Macalós. Em audiência na Assembléia Legislativa do Rio, a juíza que cuida da ação civil movida pelo Ministério Público Federal contra o Estado do Rio, o município de Itaguaí e a União criticou duramente a parceria dos governadores.
- Deveriam consultar advogados antes de fazer acordos políticos - disse na audiência.
Salete argumenta que a decisão não é tão simples. De acordo com a juíza, entraves jurídicos impedem o Estado de transferir a área para Minas se os fluminenses não forem ressarcidos pelos danos que a Ingá Mercantil causou ao meio ambiente. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, já chegou a admitir que o governo pretende vender o terreno por um preço menor para que o problema ambiental seja resolvido.
- O caminho é adquirir a área por um valor menor em função do passivo e limpar o terreno - disse.
O especialista em direito público Diamantino Silva Filho explica que o Rio tem direito de transferir o terreno desde que o governo mostre como calculou o preço do local.
- O governo tem que mostrar como compôs as parcelas para chegar ao preço de R$ 120 milhões. O Estado tem que estipular o preço de venda e somar os prejuízos que teve com a poluição deixada pela empresa. A recuperação da área é responsabilidade de quem adquire.
Aécio está confiante na aquisição do terreno porque o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais cuida da massa falida da empresa e o Estado era o principal credor da Ingá. Assim, os mineiros acham que já está tudo em casa. O presidente da CPI da Alerj que apura crimes ambientais, deputado André do PV, defende a resolução do problema ambiental antes da venda do terreno.
- Minha proposta seria desapropriar a área, resolver o problema do passivo ambiental a partir do tratamento e da destinação segura da pilha de resíduos sólidos e depois vender, a fim de ressarcir o Estado pelos gastos realizados.
O objetivo dos mineiros é transformar o terreno em um porto de armazenagem de produtos. Assim, a indústria do Estado diminuiria os custos de exportação e tornaria seus produtos mais competitivos. O deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) aposta, até mesmo, que o Porto de Minas será contemplado com parte dos R$ 2,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento para a modernização dos terminais.
Em tempos de PAC, o pacote de aceleração do crescimento anunciado pelo governo federal, a brincadeira do presidente Lula tem um significado curioso. Ministros importantes de seu governo, como a titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, culpam a área ambiental por boa parte dos atrasos em projetos importantes de infra-estrutura.
Minc nega que tenha mudado seu comportamento. "Sou midiático, sim, faço manifestação e passeata, mas sempre fui de negociar", diz ele. Segundo Minc, o pragmatismo é fruto da experiência de aprovar seus 128 projetos de deputado transformados em lei. "Aprendi a combinar pancada com negociação", afirma. Admirador do presidente Lula, ele gosta de relembrar o dia em que, depois de ser elogiado por Cabral numa reunião com a presença de Lula, ouviu do presidente: "Destrava, Minc!" — referência ao papel do secretário na liberação de projetos que possam impulsionar a economia fluminense.
A disposição do secretário fluminense já provoca a desconfiança de antigos companheiros do movimento ambiental. "Esse é um pragmatismo perigoso. O complexo petroquímico, por exemplo, vai demandar muito mais água do que a região pode fornecer", diz Elmo Amador, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e antigo militante pela revitalização da Baía de Guanabara. Minc nega que esteja sendo permissivo e cita como exemplo o caso do projeto de uma usina térmica a carvão planejada pelo grupo Inepar e sócios italianos, também na região de Sepetiba. "Eu disse logo que nem adianta pedir. Não vamos permitir que a região vire uma segunda Cubatão", diz ele. "Mas também não vou ficar enrolando."

M.A.R.E.S
- Movimento Ambientalista de Resistência Ecológica de Sepetiba -

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Nota do Blog: Nada contra o povo mineiro. Nada contra Minas Gerais. Esse manifesto do M.A.R.E.S. foi publicado em maio de 2007 e demonstra a revolta contra a facilidade com que políticos das Gerais transitavam de um lado para o outro na região de Sepetiba, já dando como certa o ocupação do terreno na Ingá Mercantil, empresa que provocou grande poluição com derramamento de produtos químicos na Baía de Sepetiba, causando profundas dificuldades sócios-econômicas à região, que vive prioritarimente da pesca e do turismo. A Ingá Mercantil, à época em regime falimentar, pertencia ao Governo Mineiro, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, detentor dos direitos creditícios da empresa. Com a mesma facilidade com que transitavam, afirmando a posse do terreno e a intenção de ali instalar um porto público-privado, os mesmos políticos das Gerais sequer atendiam aos apelos da comunidade para que fosse ouvida. Isso explica a revolta.
Contudo, o manifesto também demonstra o perigo de se lançar à luta sem uma análise das possibilidades paralelas e das atitudes laterais. O movimento mineiro acabou por lançar bases para que empresas privadas adquirissem o terreno, ignorando solenemente a comunidade. Os dardos lançados contra os governadores Neves e Cabral não atingiram o alvo e ainda deixaram livre a passagem para venda (muito facilitada) do terreno, sem qualquer contrapartida aos pescadores, aos pequenos empresários afetados e à comunidade em geral. Não estamos levantando qualquer dúvida quanto a atuação do M.A.R.E.S., mas era preciso visualizar que muitas das atitudes, tanto dos políticos mineiros quanto dos fluminenses, eram apenas cortina de fumaça.
Nas próximas postagens abordaremos o desastre ambiental provocado pelo desleixo da Ingá Mercantil, o descaso para com a comunidade do entorno da Baía de Sepetiba e para com aqueles diretamente atingidos e a luta que ainda hoje se desenvolve.

Com colaboração de
Márcia Benevides Leal.

POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA

Por
Wiktor Waldemar Weibull*

A Baía de Sepetiba seria ainda uma das áreas costeiras mais aprazíveis do estado do Rio de janeiro, como ainda o é a Baía de Ilha Grande, se não fosse o alto grau de poluição orgânica e inorgânica que está potencialmente submetido o seu corpo d’água.
A qualidade das águas da Baía de Sepetiba segue lentamente um caminho semelhante ao percorrido pela Baía de Guanabara, embora com características de degradação distintas, mas que levam a um quadro preocupante e desanimador.
A expanção industrial na direção oeste da Região Metropolitana, o aumento do número de oportunidades de emprego e o baixo preço da terra loteada acarretam um significativo crescimento populacional na região hidrográfica nos últimos vinte anos.
A política de polarizar o crescimento industrial para áreas menos congestionadas levou o Governo o Estado a criar na região os Distritos industriais de Santa Cruz, Campo Grande, Nova Iguaçu e Itaguaí.
Mais uma vez, o crescimento da ocupação do solo de forma desordenada com o conseqüente aumento da concentração populacional em torno das sedes municipais, não foi acompanhado dos devidos investimentos no setor de saneamento básico.
Atualmente, estima-se uma população da ordem de um milhão, duzentos e noventa mil habitantes, cujos esgotos domiciliares produzidos degradam diretamente a qualidade sanitária do das águas que fluem no lençol freático (águas subterrâneas mais próximas ao nível do solo) através de sistemas individuais de fossas sépticas e sumidouros ou, quando lançados sem tratamento em valões, córregos ou rios acabam afetando a qualidade das águas, não somente destes, mas, da própria Baía de Sepetiba, que é o receptor final.
Com relação à poluição industrial das águas e sedimentos da Baía de Sepetiba, é lastimável o quadro atual em decorrência do lançamento de efluentes líquidos e resíduos tóxicos sem o devido tratamento.
Uma área de rara beleza paisagística e rica de ecossistemas naturais como é a Baía de Sepetiba e seu cordão de manguezais, jamais poderia ter recebido durante anos, junto às suas margens, rejeitos altamente tóxicos e cumulativos na cadeia alimentar, constituídos de altas concentrações de metais pesados, principalmente o zinco e o cádmio.
O cádmio, mesmo em concentrações baixas, além de ser altamente tóxico para determinadas espécies aquáticas, tem efeitos sobre o organismo humano, podendo se acumular lentamente em vários tecidos do corpo como os ossos, fígado, rins, pâncreas e tireóide.
O zinco, também cumulativo, causa sérios problemas na fisiologia, principalmente dos peixes, tornando-os impróprios para o consumo. O homem ao se alimentar sistematicamente desses peixes contaminados, pode adquirir problemas de pele e mucosas.
Apesar da degradação lenta da qualidade das águas e dos sedimentos da Baía de Sepetiba durante os últimos 30 anos, seu corpo d’água ainda se constitui em um criadouro natural de várias espécies de relevante interesse comercial, a citar, o camarão e peixes como a tainha, parati, pescada, pescadinha, corvina, etc..

*Wiktor Waldemar Weibull
Oceanografia
UERJ
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A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - PORTO DE SEPETIBA - I

Histórico
O Porto de Sepetiba foi inaugurado no dia 7 de maio de 1982, com a operação, à época, dedicada à descarga de alumina para a Valesul e carvão para a CSN. Foi concebido para transformar-se em Complexo Portuário e Industrial de Itaguaí.
Em 1973, o governo do então estado da Guanabara, promoveu estudos para implantação do Porto de Sepetiba, destinado a atender, principalmente, ao complexo industrial de Santa Cruz, situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, a implantação do porto ficou a cargo da Companhia Docas do Rio de Janeiro. A Docas escolheu o município de Itaguaí para instalar o porto. As obras foram iniciadas em 1976, com a execução de acessos e fundações do píer de carvão. No ano seguinte, tiveram início as obras de dragagem do canal de acesso, enrocamento e aterro hidráulico.

Localização - O Porto de Sepetiba está localizado na Baía de Sepetiba, em Itaguaí, a 80 km do Rio de Janeiro – um dos mais importantes centros econômicos do Brasil. A localização do Porto apresenta inúmeras vantagens, já que a Baía de Sepetiba situa-se fora das principais trajetórias de tempestades. O mar se apresenta calmo o ano todo e tem como embate natural a Restinga da Marambaia.

Rodovias - As principais ligações da atual malha rodoviária são as rodovias federais BR-101 (Rio-Santos), BR-116 Presidente Dutra), BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e BR-465 (antiga Rio-São Paulo) e as rodovias estaduais RJ-099 e RJ-105.
A BR-101 é o acesso principal ao Porto de Sepetiba. A partir dela, na direção sul, acessam-se as regiões de Angra dos Reis e a Baixada Santista e, na direção norte, a Avenida Brasil. Na Avenida Brasil, através da BR-465 , antiga Rio-São Paulo chega-se à rodovia Presidente Dutra (BR-116), principal ligação entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e através da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), faz-se a ligação com os Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, permitindo-se atingir as regiões Centro-Oeste e Norte.
As principais rodovias de ligação, a BR-116 e a BR-040, foram privatizadas em regime de concessão e são de pista dupla pavimentada. A Rodovia estadual RJ-099 faz a ligação entre a BR-101 e a antiga Rio-São Paulo, funcionando como uma via de acesso ao município de Itaguaí. A RJ-105 liga a antiga estrada Rio-São Paulo, através dos municípios de Nova Iguaçu e Belford Roxo (RJ), à BR-040 (Rio-Juiz de Fora). Terá papel fundamental na conexão do porto com a malha rodoviária, a rodovia BR-493, em estudo, ligando a RJ-099 até a BR-040, contornando a região Metropolitana do Rio de Janeiro e descongestionando os acessos ao Porto de Sepetiba.

Ferrovias - O acesso ferroviário direto ao Porto de Sepetiba é feito a partir do pátio de Brisamar, próximo à cidade de Itaguaí, numa extensão de 1,5 Km em linha tripla. A partir dessa estação, as linhas férreas em bitola larga (1,60m) interligam-se com a Malha Sudeste da MRS- Logística S/A, atendendo em particular ao triângulo São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e a Malha Centro–Leste, de bitola estreita ( 1,00m), arrendada a FCA- Ferrovia Centro –Atlântica S/A, que atende ao restante dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Conexões interferroviárias são realizadas através da FEPASA, a partir de São Paulo e Jundiaí, atendendo a todo o interior do Estado de São Paulo, e de duas outras empresas que operam na região Centro – Oeste.
Dentro da Malha Sudeste, o ramal Japeri – Brisamar com 32,9 Km de extensão é de especial importância para o atendimento ao Porto de Sepetiba. A partir de Japeri a linha tronco Rio – São Paulo, interliga as regiões metropolitanas dessas cidades e atravessa todo o vale do Paraíba.

Marítimo - O Canal de Acesso (Carta 1623), estende-se desde a Ponta dos Castelhanos na Ilha Grande e a Ponta do Arpoador na Restinga de Marambaia por cerca de 22 milhas com profundidade média de 22m e variando entre 300m e 180m de largura. Se considerarmos como referencial a Ilha Guaíba o canal se estenderá por 12 milhas com largura variando entre 200m e 180m e 15m de profundidade mínima, através do canal sul de Martins.

Aspectos Gerais
O Porto de Sepetiba apresenta uma retroárea de 10 milhões de metros quadrados de área plana, um canal de acesso com até 20m de profundidade e cais de acostagem em águas abrigadas, com infra-estrutura logística industrial e tecnologia em telecomunicações e suprimento, acessos multimodais e facilidades de transportes.
É um porto moderno, com foco permanente nos procedimentos voltados para gestão ambiental. O Porto de Sepetiba oferecerá imediatamente redução de custo para o usuário a nível internacional de produtividade. O Porto de Sepetiba, modernizado para acompanhar a competitividade do comércio portuário nacional e internacional, será o 1º HUB PORT do Atlântico Sul . Moderno, dinâmico, ágil, de grandes capacidades, estrategicamente num ponto singular do continente Sul Americano, densamente produtivo, localizado no mais importante entorno geo-econômico. Em um raio de pouco mais de 500 Km estão situados os agentes produtivos responsáveis pela formação de cerca de 70% do PIB brasileiro.É um porto singular entre os portos brasileiros e latino-americanos. Com características físicas competitivas, tem acesso marítimo para receber navios de grande porte e de última geração acima de 6.000 TEUs.
No intuito de buscar a otimização quanto ao aproveitamento de suas potencialidades, a Autoridade Portuária iniciou, em parceria com a iniciativa privada, a implantação de novos terminais, como:

- Terminal de Minérios – Para atender a crescente demanda de seus minérios a Ferteco Mineração S.A, atualmente Companhia Vale do Rio Doce está desenvolvendo no Porto de Sepetiba investimento de US$120 milhões. Com isso estará capacitada a exportar, no futuro, de 15 a 20 milhões de toneladas de minério de Ferro. No futuro poderá atender a navios com até 230 mil DWT, em um pier com profundidade de 18,7m. Seus modernos equipamentos permitem o carregamento de navios a uma taxa de até 10 mil toneladas/hora. Para uma segunda fase, após dragagem adicional para 20 metros de profundidade o Terminal de Exportação de Minérios poderá carregar super graneleiros com até 230.000 DWT, atendendo assim às tendências predominantes no comércio transoceânico de granéis. Através da Ferrovia MRS, apta a movimentar até 70 milhões de toneladas de minério por ano.

- Terminal de Carvão - A Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com capacidade para movimentar até 7.000.000 t/ano, de carvão metalúrgico e coque de hulha.
Pier : 540 m e 39,5 de largura, 03 berços podendo atracar simultaneamente 02 navios de 90.000t e outro de 45.000 toneladas.

- Terminal de Conteineres - Cais de uso múltiplo, poderá receber os navios de última geração com até 8.000 TEUs e capacidade para movimentar mais que 1.000.000 TEUs/ano, movimentando, Prod. Siderúrgicos, Roll-on-Roll-off e cargas gerais num total de 20 milhões t/ano.

VALESUL ALUMÍNIO S/A – Possui uma área arrendada de 15.000 m2. As instalações foram construídas em 1982 e contam com os seguintes equipamentos: Sugador e Correa com capacidade para 300 t/h. e dos silos com capacidade para 15.000 ton. Cada. 01 Carregador de Alumina e Carregador para coque de petróleo.

Com os quatro terminais em operação, consideramos concluída a primeira etapa de desenvolvimento do projeto Sepetiba. Resta, ainda, a conclusão dos serviços de aprofundamento do canal de acesso, o aparelhamento do Terminal de Contêineres e o estabelecimento de rotas globais de navegação intermodal freqüentando o porto, para, juntamente com a realização de obras de melhorias dos acessos rodoviário e implantação de centros de carga na hinterlândia, se atingir as metas estabelecidas para a movimentação de carga unitizada.
Além disso, estão em estudo, os seguintes projetos ligados ao porto, todos de relevante importância para a economia nacional:

¨ Zona de Apoio Logístico ( ZAL ) - Implantação de empreendimentos industriais e comerciais, vinculados à atividade portuária;

¨ Usina Termelétrica de Itaguaí - Usina térmica a carvão, com capacidade para gerar 1250mw;

¨ Rodovia BR-493 - Arco viário do Rio de Janeiro, ligará o porto à rodovia Rio-Teresópolis, BR-040 , BR-116 desafogando o trânsito do núcleo urbano do Grande Rio;

¨ Terminal Multimodal de Coroa Grande - Terminal Ro-Ro, destinado à movimentação de automóveis.

O Porto de Sepetiba representa um verdadeiro elemento propulsor para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando entre outras vantagens, uma significativa expansão da oferta de empregos na região.
(Fonte: Cia. Docas RJ)

PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA (PDBS)

BASTA DE ENROLAÇÃO - PDBS já!!!
PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA
Ha décadas escutamos promessas e nada. Mandatos vem, mandatos vão. Presidentes entram, e saem e nada. Ministros se calam e se esquecem das promessas. Governadores e Parlamentares se elegem e abandonam as causas pelas quais se empenharam durante a campanha.
Este é o retrato do Brasil.
Mas existe uma fotografia... que era tão bela e importante... Onde tudo era bonito e bom, é agora o retrato do descaso e da incompetência dos biólogos, engenheiros, políticos e tiranos sonhadores disfarçados de bonzinhos.
O que fizeram de Sepetiba? Mexeram, remexeram, reviraram, abriram brechas, assorearam, aterraram, jogaram lixo tóxico, envenenaram os peixes, sujaram as praias, desviaram verbas.
E nós? Nós... recebemos lixo da Comlurb... elegemos políticos no nosso curral eleitoral da Zona Oeste... não podemos mas ir a praia... comemos peixe e frutos do mar com medo... temos a maior concentração de favelas do Estado... convivemos com doenças causadas pela falta de saneamento doméstico... temos o maior índice de economia e empregos informais devido á fata de investimento em educação e profissionalização...como direi? Sem direito a porr... nenhuma?
Assim não dá mais....
CUMPRA-SE com as suas promessas, né?
Só prá lembrar, o que nós esperamos é:
- retirada da lama das praias de Sepetiba devido ás dragagens do canal do Porto de Sepetiba(Itaguaí);
- PDBS - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba;
- Projeto de Saneamento Básico da Zona Oeste;
- retirada do Lixão de Paciência;
- retirada do depósito de produtos químicos da Ingá Mercantil;
- fiscalização contra aterros irregulares no entorno das praias, lagoas, rios e manguesais;
- coibir a pesca predatória;
- classificar material carreado direta ou indiretamente por empresas ou indústrias nos canais e rios que desaguam na Baía de Sepetiba;
- gerar um Fundo para Preservação Ambiental do Canal de São Francisco e do Rio Piraquê;
- patrocinar cursos e eventos sobre conscientização e Educação Ambiental nas regiões degradadas e preservadas para que haja interatividade entre as diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro...
Vamos cobrar...
Vamos exigir...
Queremos soluções, já!!!
Assim não dá. Basta de enrolação!!!
Argemiro Tinoco - Presidente do M.A.R.E.S
- Movimento Ambientalista de Resistência Ecológica de Sepetiba -

Com a colaboração de
Márcia Benevides Leal

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - I

A Baía de Sepetiba é uma baía do litoral brasileiro do Estado do Rio de Janeiro.

Aspectos físicos
Com aproximadamente 305 km2 de área, encontra-se limitada à nordeste pela Serra do Mar, ao norte pela Serra de Madureira, a sudeste pelo Maciço da Pedra Branca e ao sul pela Restinga da Marambaia. É um corpo de águas salinas e salobras, comunicando-se com o oceano Atlântico por meio de duas passagens, na parte oeste, entre os cordões de ilhas que limitam com a ponta da restinga e, na porção leste, pelo canal que deságua na Barra de Guaratiba, o que lhe confere uma configuração quase elíptica. Seu perímetro é de aproximadamente 130 km.

Aspectos históricos
A Baía de Sepetiba foi palco de inúmeros acontecimentos da História do Brasil, e até hoje mantém sua importância como posto de vigília, em frente à Base Aérea de Santa Cruz, para garantir a soberania nacional. Ligada a pré-história indígenas, como atestam a presença de sambaquis na região, Sepetiba foi considerada o "Porto do Ouro", por receber todo o ouro que vinha de Paraty com destino a Lisboa.
Atraídos pela cobiça, a baía de Sepetiba foi cenário de muitas batalhas entre corsário e soldados do Rei Dom João VI.
Além do ouro, os piratas usurpavam o pau-brasil, abundante nas matas da região.

Aspectos de meio ambiente
Atividade pesqueira e turismo
A baia, juntamente com suas áreas de mangue e zonas estuarinas constitui criadouro natural para as diversas espécies de moluscos, crustáceos e peixes existentes neste ambiente. A atividade pesqueira é importante suporte econômico e social para a região, que possui, ainda, indiscutível vocação natural de centro turístico como as ilhas da Madeira, Martins e Jaguanum, parte da ilha de Itacuruçá e três cachoeiras: Mazomba, Itimirim e Bicão. Além das praias de Coroa Grande, Itacuruçá, Muriqui, Ibicuí, Sahy, Praia Grande entre outras.

Atividade industrial e degradação ambiental
A Baia de Sepetiba, está localizada no mais importante entorno geoeconômico do Brasil, que abrange as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, onde, num raio de 500 km, concentram-se as maiores atividades sócio econômicas da população. A região desponta, ainda, como um dos pólos industriais do Estado do Rio de Janeiro. A atividade industrial deste parque é responsável pelo lançamento de várias substâncias potencialmente tóxicas na baia, destacando-se os metais pesados.
Entre as indústrias destaca-se, inicialmente a Cia Mercantil INGÁ, atualmente em situação falimentar — que tem, em termos de passivo ambiental, estoques de resíduos, acumulados há mais de trinta anos, no local de produção. Estes resíduos ameaçam e fragilizam o equilíbrio ecológico da Baia de Sepetiba.
O Porto de Itaguaí, já existente para carga a granel (minério, carvão, enxofre, etc...), ampliado, recebe navios de cabotagem de até 150.000 toneladas. Para isto se fez necessária a realização de vultosas obras de dragagem, para o aprofundamento do canal, o que significa uma intervenção potencialmente poluidora, devido ao revolvimento dos sedimentos e possível remobilização de metais e, também, um aumento significativo de futuras atividades, igualmente com elevado potencial poluidor.
A baia de Sepetiba vem sofrendo de problemas de eutrofização, especialmente em pequenas enseadas, nas áreas mais próximas à linha de costa e nas áreas de influência das desembocaduras dos rios, afetada direta e significativamente, pela poluição orgânica.
(Fonte: Wikipédia)

SEPETIBA E REGIÃO

Para localização: região sobre a qual nossas postagens passam a abordar.

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO

A colaboração de Márcia Benevides Leal, com pesquisas e textos que tem nos enviado, é preciosa para entendermos o que vem acontecendo, ao longo dos anos, com o meio ambiente brasileiro. Márcia tem focado o ambiente marinho e os aspectos geo-ambientais da região metropolitana do Rio de Janeiro, extendendo-se até Maricá.
O foco no ambiente marinho tem fundamental importância, posto que o pleito brasileiro de abrangência da Plataforma Continental, além do limite de 200 milhas, como Zona Econômica Exclusiva, precisa cumprir algumas condicionantes estabelecidas pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), como publicamos em algumas postagens passadas.
Dentre algumas das condicionantes, estão a obrigatoriedade de pesquisas bio-marinhas e oceanográficas, a preservação dos biomas marinhos e a garantia de não poluição. O prazo limite é 13 de maio de 2009, portanto, há menos de um ano.
Os aspectos geo-ambientais da região metropolitana do Rio de Janeiro são exemplos perfeitos e acabados do que vem acontecendo em nível nacional, relativamente à degradação ambiental, com forte impacto nas condições sócio-econômicas das regiões atingidas.
Abordaremos nas próximas postagens, diversos aspectos e situações relacionados à Baía de Sepetiba e seu entorno, outrora região de vigorosos biomas, como zonas estuarinas e de mangue, criadouro natural para moluscos, crustáceos e peixes, além da Mata Atlântica, que se debruça por cima da Serra do Mar.