A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - IV

Publicado originalmente em 15/02/2006

Contaminação química da Ingá Mercantil

Mas nem tudo é motivo de comemoração ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O dano ambiental decorrente do passivo ambiental da Ingá Mercantil preocupa e levou, no dia 07.02.06, a realização de uma barqueata de pescadores, na Baia de Sepetiba, que reivindicavam a indenização pela contaminação gerada pela empresa. Eles também protestaram contra o projeto de lei nº 3057/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc (PT), que omite a indenização determinada pela Justiça Federal. Existe uma discussão acerca da inconstitucionalidade do Projeto, na medida em que a região não é prevista como UC. A proposta em tramitação na ALERJ, também não prevê recurso para recuperação do passivo ambiental (Contaminação da Baia de Sepetíba e manguezais). No dia 15 de março próximo, ocorrerá à segunda audiência de conciliação com a juíza Salete Macalóz da 7ª Vara de Fazenda da Justiça Federal. Ambientalistas e Pescadores estão fazendo um apelo à Assembléia Legislativa para que rejeite a proposta. A falência da Cia. Ingá Mercantil foi decretada em 1987 e a empresa abandonou, a céu aberto, rejeitos industriais altamente tóxicos (metais pesados) que estão poluindo a baía de Sepetiba e o lençol freático de uma grande área no município de Itaguaí, para além do comprometimento da bacia do Guandu (que abastece ao Estado do Rio de Janeiro). Com as chuvas intensas de fevereiro, continua vazando o dique de contenção dos resíduos de cádmio, zinco e arsênio, atingindo grande área de manguezal e chegando até o mar. Estima-se que, anualmente, vaze uma grande quantidade de metais pesados para as águas e manguezais da Baía de Sepetiba.
Através destes dois eventos relatados, podemos observar que, apesar de ainda ser incipiente, há uma crescente conscientização da sociedade civil acerca da importância de se preservar o meio ambiente, não só através de campanhas, combinada com atuações de fiscalização e punição perpetradas por parte do Poder Público.

(Fonte: IBAP.Org)