A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - II

Publicado originalmente em 05/01/2006

Acordo pode solucionar passivo ambiental da Ingá Mercantil

Área de mangue próxima à Baía de Sepetiba, no Rio, que vive sob o risco de uma tragédia ambiental por conta de um dique abandonado com 3 milhões de toneladas de rejeitos pela empresa Ingá Mercantil. Dia 12, Ibama promove reunião para tentar dar solução ao problema.

Vítima de crescentes agressões ambientais há quatro décadas, a Baía de Sepetiba (zona Oeste do Rio de Janeiro) sofre com a chegada de mais uma temporada de chuvas de verão e com a repetição de seu pior pesadelo nos últimos anos: o risco de rompimento ou vazamento do dique com três milhões de toneladas de rejeitos tóxicos abandonado em suas margens pela empresa Ingá Mercantil. O impasse entre os governos federal e estadual, a Prefeitura de Itaguaí, a Justiça Federal e a massa falida da empresa na tentativa de solucionar o problema do dique se arrasta desde 1998, assim como o risco de um grave acidente ambiental, para desespero das organizações ambientalistas fluminenses.
Este ano, no entanto, acendeu-se uma esperança de que o problema seja resolvido. Por iniciativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as partes vão se reunir no dia 12 de janeiro para elaborar, pela primeira vez em oito anos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar esse imenso passivo ambiental. O acordo foi costurado pelo novo gerente-executivo do Ibama no Rio, Rogério Rocco, e só foi possível graças a uma mudança de posição dos administradores da massa falida da Ingá Mercantil, que pela primeira vez admitiram arcar com os custos da descontaminação do terreno, que ainda pertence à empresa.
Para que o acordo seja concretizado, no entanto, será preciso convencer primeiro à Justiça Federal. Em outubro de 2003, quando as rachaduras no dique pareciam anunciar um desastre para qualquer momento e as discussões entre as partes se encontravam paralisadas, a juíza Salete Macaloz, da 7ª Vara Federal, acatou ação conjunta impetrada pelos ministérios públicos federal e estadual e obrigou os governos federal, estadual e municipal a realizar obras emergenciais no terreno da Ingá. Estimadas inicialmente em R$ 4,5 milhões, as obras de contenção e aumento das paredes do dique foram realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Depois disso, a juíza determinou que um grupo de trabalho do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) iniciasse um projeto, que dura até hoje, para tratamento dos efluentes da lagoa formada pelos rejeitos tóxicos.
Passados dois anos e meio, no entanto, os problemas voltaram a aparecer. Com o aumento das chuvas em dezembro, o Ibama efetuou fiscalização no terreno da Ingá e identificou 19 locais de vazamento no dique. “Encontramos dez infiltrações e nove pontos de transbordamento. No entorno do dique já existem pequenas piscinas formadas pelo líquido que vazou”, conta Rogério Rocco. Na avaliação do gerente do Ibama, o trabalho coordenado pela UFRJ, apesar de ter sua utilidade, é insuficiente. “O simples e básico está sendo feito. Coisas como, por exemplo, colocar plásticos em volta do dique para permitir que a água passe sem causar erosão. No entanto, é preciso avançar e partir para a retirada da montanha de resíduos sólidos ao invés de nos limitarmos apenas ao tratamento do líquido”, disse.
Feito sob a coordenação do professor João Alfredo, do Instituto de Química, o trabalho efetuado pela UFRJ e considerado insuficiente pelo Ibama consiste na utilização de processos de decantação para produzir um material - uma espécie de borra - com grande concentração de zinco que depois é vendido para fins industriais. “Nossa avaliação é de que esse trabalho iria levar décadas para solucionar o passivo ambiental da Ingá Mercantil”, afirma Rocco. Em julho do ano passado, a juíza Salete Macaloz determinou que fossem realizados novos repasses de verba para a continuação do trabalho efetuado pela UFRJ, mas União, Estado e o município de Itaguaí recorreram.
A reunião de 12 de janeiro entre as três esferas de governo e os representantes da massa falida da Ingá deve definir como será o TAC. Vencida esta etapa, a juíza será procurada. “Vamos levar à Justiça os termos do novo acordo e mostrar que ele será mais efetivo. A solução técnica adotada atualmente não dá conta da situação, que ainda é de grande risco, pois as áreas de infiltração continuam. Um acidente ambiental de grandes proporções ainda não está descartado”, avalia Rocco, citando como exemplo de caso semelhante de abandono o desastre causado pela empresa Cataguazes que praticamente aniquilou toda a vida do Rio Pomba, também no Rio de Janeiro.

Leilão do terreno

A grande vitória política da articulação iniciada pelo Ibama foi finalmente convencer a Ingá Mercantil a assumir o ônus financeiro da resolução do passivo ambiental deixado por ela própria. O atual síndico da massa falida da empresa, Jarbas Barsanti, já admite colocar o terreno à venda e utilizar parte do dinheiro arrecadado para pôr fim à lagoa de rejeitos tóxicos. A intenção é vender o terreno em leilão, descontando de seu valor real os custos da remoção do passivo ambiental. Segundo a empresa, a estimativa feita é de que o terreno custaria R$ 120 milhões e a descontaminação da área algo em torno de R$ 30 milhões. Em 2003, o então síndico da Ingá, Nelson Alves Filho, chegou a fechar acordo com duas empresas de São Paulo para a retirada dos resíduos sólidos do dique, mas a transação foi interditada pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), que exigiu a apresentação prévia de um projeto de trabalho.
A mudança de posição dos ex-donos da Ingá e a possibilidade de venda do terreno foram comemoradas pelas autoridades. Secretário estadual de Meio Ambiente e vice-governador, Luiz Paulo Conde acredita agora na solução rápida do problema. “Agora temos um caminho viável a seguir e devemos somar esforços”, disse. O governo federal também aposta no trabalho conjunto: “Ficou claro que os governos estão prontos para dar apoio, a qualquer momento, para as ações emergenciais que são necessárias na área. Com o causador do dano assumindo suas responsabilidades, chegamos ao estágio ideal para resolver esse problema”, acredita Rogério Rocco. Para tudo começar a andar, resta convencer a Justiça, mas o Ibama está otimista quanto a essa possibilidade. “Com o novo acordo, a ação na Justiça vai perder seu objeto”, afirma o gerente-executivo.

Triste baía

Os três milhões de toneladas de rejeitos tóxicos abandonados às margens da Baía de Sepetiba pela Ingá Mercantil são formados basicamente por grandes quantidades de chumbo, zinco e cádmio. A saturação do dique de contenção faz com que ocorram pequenos e constantes vazamentos em direção ao manguezal localizado em torno, contaminando um córrego próximo que deságua na baía, um dos principais e mais ameaçados ecossistemas do Rio de Janeiro.
As denúncias de contaminação e crime ambiental contra a Ingá existem desde a década de 1960, quando a empresa se instalou na região. De acordo com técnicos da UFRJ, desde 1998 pelo menos cem toneladas de chumbo, zinco e cádmio são despejadas na Baía de Sepetiba a cada ano. Em 1997, um ano antes da falência da empresa, um vazamento de 50 milhões de litros de rejeitos tóxicos contaminou a baía, num dos maiores desastres ambientais registrados até hoje no Estado.
Os ambientalistas denunciam que a contaminação por metais pesados já atingiu diversos lençóis freáticos da região, o que oferece sério risco à saúde das pessoas e animais. Testes realizados em 2004 demonstraram que folhas, frutas e verduras plantadas no local, assim como os peixes pescados, já apresentam considerável grau de contaminação. Além disso, uma pesquisa realizada pela Feema no mesmo ano detectou em ostras e mexilhões da Baía de Sepetiba um nível de contaminação por metais pesados 90 vezes acima do máximo permitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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(Fonte: ECOFALANTE)