A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO - BAÍA DE SEPETIBA - VI

Publicado originalmente em 14/05/2007.

CPI INVESTIGA VENDA DE DEJETOS DA INGÁ MERCANTIL SEM LICENÇA DA FEEMA

Autoridades discutem destino final do ativo e passivo da empresa que polui Itaguaí há anos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os crimes ambientais no estado do Rio questionou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 9, a decisão da juíza Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de permitir a retirada e a venda dos resíduos deixados pela empresa Ingá Mercantil que fica em território itaguaiense.
Segundo o presidente da comissão, deputado André do PV, os resíduos contaminados foram retirados sem autorização da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o que é ilegal. "Qual é o destino que está sendo dado a estes dejetos retirados das margens da Baía?", questionou o parlamentar, que ouviu os depoimentos do síndico da massa falida da Ingá Mercantil, Jarbas Barsanti, do presidente da Feema, Axel Grael, do representante da Serla, Carlos Alberto de Luiz, e do professor da PUC-Rio, Antonio Roberto.
A juíza, que cuida de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público federal e estadual contra o Estado do Rio, o município de Itaguaí e a União, esteve presente à audiência, mas pediu para se retirar logo no início, alegando que, como responsável pelo caso, só poderia falar nos autos. A empresa Ingá Mercantil, que produzia lingotes de zinco para exportação, faliu em 1998, deixando como passivo, em seu terreno, um dique de rejeitos rico em cádmio e zinco, metais pesados altamente poluentes, com perigo de rompimento e de vazamentos.
O perigo de vazamento destes metais é latente, segundo o presidente da Feema, Axel Grael. "Todas as vezes que chove, o dique corre risco de transbordar, poluindo a Baía de Sepetiba. Se estes resíduos chegarem ao mangue, que fica próximo ao terreno, ele pode entrar na cadeia alimentar e contaminar não só os animais, mas a população que vive da pesca naquele local", afirmou Grael. A grande dificuldade hoje, segundo o presidente da Feema, é encontrar quem possa financiar o projeto que pode solucionar definitivamente o problema. "Já foram apresentadas diversas saídas, mas todas elas têm um custo muito alto", explicou ele.
O responsável pela massa falida da Ingá Mercantil, o síndico Jarbas Barsanti, entregou à comissão uma série de estudos feitos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Coppe, da UFRJ, sobre a quantidade de resíduos presentes atualmente no local e o que poderia ser feito para solucionar a questão. Para Barsanti, o primeiro passo seria a recuperação da companhia. “Com a recuperação e a venda da empresa poderíamos pagar todas as dívidas e dar um destino aos dejetos”, afirmou Barsanti. O deputado André do PV tem uma opinião parecida. “Minha proposta seria desapropriar a área, resolver o problema do passivo ambiental a partir do tratamento e da destinação segura da pilha de resíduos sólidos e depois vender a empresa, a fim de ressarcir o estado pelos gastos realizados”, afirmou o parlamentar, que vai solicitar ao juízo da 7ª Vara Federal o comparecimento do perito João Alfredo Medeiros para prestar informações à CPI na próxima reunião.
Outra proposta que a CPI sequer discutiu foi a possível venda do Ativo e do passivo da empresa para o governo de Minas Gerais, que demonstrou interesse em implantar naquele local um terminal siderúrgico para as empresas mineradoras de Minas Gerais utilizarem o ponto como uma espécie de Centro de Receptação de Armazenagem antes de embarcar seus produtos Via Porto de Itaguaí. A proposta de Aécio Neves inclui ainda todas as garantias para a execução do projeto do porto Seco mineiro.
(Fonte: Jornal Impacto)