PROGRAMA NÃO... DOCUMENTO DE ÍNDIO.

Apresentação da última parte do documento final da 34ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada em fevereiro de 2005.


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Carta da 34ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima.


NOSSA SAÚDE INDÍGENA

A organização da Saúde Indígena nas comunidades do leste de Roraima é uma conquista da luta dos povos indígenas, através de um grande esforço e sofrimento que envolveu os tuxauas, agentes de saúde, e muitas outras lideranças das comunidades.
O Conselho Indígena de Roraima desde o ano de 1996 mantém parcerias com a Fundação Nacional de Saúde, o que permitiu a estruturação do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima, e uma rede de agentes de saúde, de saneamento que atuam hoje nas 252 comunidades indígenas do distrito.

A saúde deve envolver a luta pela terra, com o reconhecimento legal dos territórios indígenas, e a retirada dos invasores que estão destruindo e poluindo as matas, rios e os lagos.

Existe uma grande preocupação em relação às falhas da política de saúde indígena no atual governo, devido às interferências políticas antiindígenas e os entraves burocráticos que geram muita intranqüilidade entre as lideranças e comunidades.

Recomendamos:

1. Garantia de continuidade do Convênio entre CIR e Funasa, assegurando os meios para o seu efetivo funcionamento, como horas de vôo, medicamentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para a assistência à saúde das comunidades, sem os atrasos nos repasses dos recursos;
2. Necessidade urgente de equipamentos para os postos de saúde que desde o ano de 2002 não são comprados pela Funasa para o nosso distrito, como radiofonias, microscópios, mobiliários, gabinetes odontológicos, etc;
3. Necessidade urgente de novos veículos para o Projeto de Saúde do CIR, que conta com apenas 21 caminhonetes para atender mais de 250 comunidades, das quais a maioria está sucateada após 05 anos de uso em estradas extremamente precárias;
4. Construção de pólos-base, postos de saúde e projetos de abastecimento de água que vem sendo pedidos há vários anos sem resultados;
5. Apoio para a continuidade de capacitação e reconhecimento dos Agentes Indígenas de Saúde, microscopistas indígenas, agentes de endemias, agentes de saneamento, parteiras tradicionais e auxiliares de enfermagem indígenas;
6. Apoio a criação de Centro Regionais para a Medicina Tradicional Indígena, envolvendo pajés, rezadores, parteiras, agentes de saúde e outras lideranças, com a implantação de hortas medicinas e o preparo dos medicamentos tradicionais;
7. Suspensão do Incentivo de atenção básico da Prefeitura de Pacaraima para o atendimento na região do Surumu, repassando os profissionais para o Convênio CIR-Funasa conforme decisão do conselho local de saúde, devido à posse como prefeito do arrozeiro Paulo César Quartiero, invasor da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e mandante na destruição das aldeias do Jawari, Homologação, Brilho do Sol e retiros;
8. Apoio à reativação do Hospital São Camilo na Missão do Surumu, com profissionais contratados, através do Convênio CIR-Funasa;
9. Apoio às melhorias na Casa de Saúde Indígena – CASAI/RR com a realização de obras no refeitório, lavanderia, ampliação de enfermarias, e construção do Malocão Comunitário pelas próprias lideranças indígenas;
10. Realização de pesquisas sobre contaminação ambiental e intoxicação por mercúrio e agrotóxicos utilizados nas lavouras de arroz existente no interior e próximo às comunidades indígenas, envolvendo a Funai, Funasa e Instituto Evandro Chagas do Pará;
9. Construção de prédios nos pólos bases pela FUNASA;
10. Dar continuidade às obras de saneamento básico nas comunidades indígenas.

NOSSA EDUCAÇÃO INDÍGENA DIFERENCIADA

Enfrentamos no estado de Roraima uma grave ameaça de retrocesso no processo da educação escolar indígena.

Está em curso o esvaziamento do espaço da educação escolar indígena no âmbito do estado de Roraima com a tentativa de extinguir o CEE e a restrição da participação indígena na condução da política da educação indígena.

Sofremos restrições por parte da Secretaria de Educação quando procuramos aprofundar a característica específica e diferenciada da educação escolar indígena.

Muitas escolas padecem da falta de recursos até para o material escolar básico como lápis e cadernos, apesar do Fundef contar com mais de 14 milhões de reais por ano para a educação indígena, em Roraima.

A escola, além de contribuir com a solução concreta dos desafios que enfrentamos na economia, saúde, meio ambiente, deve estar plenamente engajada na luta política pelos nossos direitos, sobretudo a terra. A escola, por isso, é uma ferramenta importante na construção do nosso projeto próprio e não pode favorecer a saída de nossos filhos para a cidade em busca de emprego.

Essa realidade coloca a necessidade de repensar a educação escolar indígena, para tirá-la dos condicionamentos da Secretaria de Educação do Estado que inviabilizam que ela esteja sob o nosso controle e a serviço do nosso projeto de futuro.

Exigimos:

1. A promoção de um amplo debate para repensar a educação escolar indígena, com o apoio do MEC, tendo como horizonte a sua federalização;
2.Que seja assegurado o direito constitucional da educação escolar indígena ser conduzida e estar a serviço das nossas comunidades;
3. A federalização do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol na região do Surumu;
4. Os Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Indígena Diferenciada devem partir da iniciativa dos povos indígenas, tendo como premissa a decisão das lideranças, comunidades e suas organizações;
5. É necessária a garantia de bolsas de estudo aos alunos indígenas que estão em nível universitário, público e privado, como forma de possibilitar a continuidade de seus estudos;
6. É necessário que seja garantido recursos para a formação continuada dos professores indígenas em nível de magistério e superior, oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado;
7. Nossas organizações indígenas CIR, APIRR, OPIR, OMIR e TWM solicitam o ingresso de dois representantes indígenas no Conselho do FUNDEF, pela significante escola indígena;
8. Que o Núcleo de Educação Indígena possa ser transformada em Secretária Estadual de Educação Indígena pela demanda da Escola no Estado;
9. Continuidade do Convênio entre a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Federal de Roraima – UFRR garantindo o Projeto Insikiran;
10. Que o Ministério da Educação venha apoiar o magistério indígena;
11. Realização concurso estadual diferenciado voltado à contração a na área administrativa das Escolas Indígenas;
12. Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as escolas indígenas;
13. Que as universidades tenham programas nos quais os professores possibilitem atenção especial aos estudantes indígenas;
14. Que seja formada uma comissão das organizações indígenas, Secretaria de Educação do Estado e dos municípios, FUNAI e outros segmentos para debater e definir o processo da caminhada da educação nas escolas indígenas;
15. Apoio às organizações indígenas para que haja seminários informativos sobre a legislação da educação indígena para as lideranças indígenas, a fim de que possam ter informação acerca de seus direitos;
16. Garantia de transporte escolar pela SEDUC às comunidades indígenas que não tenham escola de ensino fundamental e médio;
17. Concurso público específico e diferenciado para professores, agentes administrativos e apoio;
18. Possibilitar a contratação de professores indígenas de língua materna indígena para as escolas;
19. Garantia da representação indígena no Conselho Estadual de Educação;
20. Garantia da contratação de professores indígenas do Processo Seletivo;
21. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, sejam consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores; que sejam providenciadas as estruturas físicas necessárias para o seu pleno funcionamento e o transporte para as ações de acompanhamento pedagógico, orientação administrativa distribuição de merenda escolar, intercâmbio educacional entre as escolas indígenas e a conseqüente destinação e liberação de recursos financeiros pela Seduc.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Rechaçamos os projetos que oferecem migalhas com o objetivo de enfraquecer a nossa luta pela demarcação e desintrusão de nossas terras promovendo a divisão nas nossas comunidades.

O esforço, a energia e o tempo que as nossas comunidades, povos e organizações empenham para garantir a demarcação e desintrusão das terras indígenas têm dificultado uma luta maior para avançar em relação às demandas que estão colocadas em termos do desenvolvimento sustentável.

Buscamos o desenvolvimento das nossas comunidades, com iniciativas que sejam por nós implementadas, no sentido de diminuir a dependência de produtos que hoje são comprados no mercado e que sejam sustentáveis em termos sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais.

A comunidade indígena, de acordo com suas realidades tem desenvolvido diversas iniciativas que precisam ser apoiadas para garantir a sua autosustentação e gerar renda.

Recomendamos:

1. Que sejam simplificados os mecanismos para a administração de recursos públicos, para que as nossas comunidades e organizações possam manejá-los de acordo com as suas reais necessidades;
2. Que sejam disponibilizados recursos para apoiar os diferentes projetos já em andamento nas nossas comunidades, bem como para a formação e capacitação necessárias;
3. Que os programas e projetos governamentais respeitem a forma de formulação dos projetos pelas nossas comunidades e organizações, inclusive em termos de tempo.

Encaminhamos esta carta às autoridades para demonstrar a nossa insatisfação com a atual situação de descaso em relação aos nossos direitos, apresentar as nossas reivindicações e propostas e para que saibam da nossa disposição em buscar a nossa dignidade de acordo com o tema dessa 34 Assembléia Geral Makunaima: vivo até o último índio.

Assinam as lideranças presentes na 34ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima



fonte: CIR - Conselho Indígena de Roraima