MAR TERRITORIAL BRASILEIRO - AS 200 MILHAS

As postagens publicadas têm a intenção de criar uma massa crítica e possibilitar abertura de um debate sobre o tema que tomará conta da afirmação geopolítica brasileira ainda por muito tempo. O repasse de artigos e documentos são para dar base às nossas próprias postagens e oferecer oportunidade ao contra-ponto.
Abaixo, trecho do livro Código da Vida, de Saulo Ramos.

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Vicente Ráo, dono do escritório, nosso chefe e mestre no Direito, um dia, em pleno regime militar, recebeu um pedido do ditador de turno, o General Costa e Silva. Precisava de orientação para estender a soberania marítima brasileira para duzentas milhas marítimas, porque já haviam descoberto a existência de imensas jazidas de petróleo na plataforma litorânea. Era tradição histórica a soberania das nações no limite de três milhas marítimas (cada milha equivale a 1.852 metros), o alcance de um tiro de canhão a partir do litoral. Isso valeu até o início do século xx. Depois foi resolvido estender o tiro de canhão para doze milhas, em razão de conflitos em torno da pesca. Foi quando tivemos a Guerra das Lagostas contra os pescadores franceses.
Na ONU, uma interminável discussão sobre a Convenção das Nações Unidas quanto aos Direitos do Mar estava sendo vagarosamente travada desde 1950, com muitas complicações. Uma delas era o reconhecimento da zona econômica exclusiva de duzentas milhas, sem se confundir com mar territorial. E havia uma enorme resistência das nações mais poderosas à alteração daquele limite ou à introdução de novidades, porque elas pretendiam, é claro, ter o direito de extrair petróleo dessas plataformas continentais, enquanto consideradas internacionais. E essas plataformas, hoje se sabe, vão muito além das duzentas milhas.
Por uma dessas ironias do destino, o Professor Ráo era amigo do General Costa e Silva, conhecimento travado em São Paulo, quando o militar fora comandante do Segundo Exército. Falo em ironia, porque a inteligência de um não combina com a mediocridade do outro; mas essas coisas acontecem. Quando Costa e Silva foi "eleito" Presidente da República, pediu ao Professor Vicente Ráo que escrevesse seu discurso de posse, transmitido pela televisão.
A cada trecho que o público presente à solenidade aplaudia, Ráo, que assistia em sua casa à transmissão, levantava-se da cadeira e fazia uma mesura, agradecendo. Além de gênio, era um gozador.
O problema agora era a soberania marítima, e não mais o discurso. Ráo estudou o caso, e a solução foi o Governo nomeá-lo presidente da Comissão Jurídica Interamericana, órgão da OEA — Organização dos Estados Americanos —, com sede no Rio de Janeiro. Bagunçou nosso escritório, pois passamos a trabalhar todos em pesquisas sobre o assunto. Ficamos sem o chefe por muito tempo. Tivemos que fazer pesquisas intermináveis. Não havia Internet, nem computador, nem o Google. O trabalho era feito na "enxada", cavoucando nos livros, arquivos, jornais velhos, bibliotecas. Mas achamos um precedente: a Inglaterra havia estendido sua soberania para cento e cinqüenta milhas numa ilha qualquer, não me lembro mais onde, dentre tantas que o Império Britânico tinha pelos mares do mundo, creio que no Oceano Índico. Com isso, Ráo conseguiu obter, depois de trabalhar membro por membro da Comissão, uma declaração que proclamava ser legítimo o direito de estenderem as nações americanas sua soberania para além das doze milhas. E ainda fez uma ressalva: "desde que não colidisse com nações próximas", caso de Cuba, próxima ao México e aos Estados Unidos.
O problema agora era a soberania marítima, e não mais o discurso. Ráo estudou o caso, e a solução foi o Governo nomeá-lo presidente da Comissão Jurídica Interamericana, órgão da OEA — Organização dos Estados Americanos —, com sede no Rio de Janeiro. Bagunçou nosso escritório, pois passamos a trabalhar todos em pesquisas sobre o assunto. Ficamos sem o chefe por muito tempo. Tivemos que fazer pesquisas intermináveis. Não havia Internet, nem computador, nem o Google. O trabalho era feito na "enxada", cavoucando nos livros, arquivos, jornais velhos, bibliotecas. Mas achamos um precedente: a Inglaterra havia estendido sua soberania para cento e cinqüenta milhas numa ilha qualquer, não me lembro mais onde, dentre tantas que o Império Britânico tinha pelos mares do mundo, creio que no Oceano Índico. Com isso, Ráo conseguiu obter, depois de trabalhar membro por membro da Comissão, uma declaração que proclamava ser legítimo o direito de estenderem as nações americanas sua soberania para além das doze milhas. E ainda fez uma ressalva: "desde que não colidisse com nações próximas", caso de Cuba, próxima ao México e aos Estados Unidos.
Aprovada a declaração por unanimidade dos embaixadores membros da oea, o embaixador do México quis recuar, porque estaria contrariando seu país, cuja Constituição fixava em 12 milhas a soberania mexicana em seus mares. Ráo convenceu o nervoso embaixador de que a declaração era de princípios e de que ele estaria apenas sendo um homem de vanguarda na futura reforma da Constituição de seu país. Sossegou a fera.
A essa altura, Costa e Silva já havia saído do Governo, e o novo Presidente da República era o General Garrastazu Médici.
Editada a declaração da Comissão Jurídica Interamericana, passou-se a ter o ato de um organismo internacional que legitimamente autorizava a alteração da extensão da soberania marítima. Médici baixou o Decreto-Lei no 1.098, de 25 de março de 1970, que estendeu o mar territorial do Brasil para duzentas milhas, "a partir da linha da beira-mar do litoral continental e insular brasileiro". Nada de esperar a onu e a convenção sobre zona econômica exclusiva. Foi-se direto para as duzentas milhas de mar territorial. Estava incluída a ilha de Fernando de Noronha. Alargamos nossas fronteiras pelo mar afora. Ninguém declarou guerra ao Brasil.